Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio

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Questão: 1 de 57

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e aos direitos fundamentais, julgue o item subsequente.
A decretação do estado de sítio, diferentemente da decretação do estado de defesa, no âmbito federal, demanda autorização prévia do Congresso Nacional.

Questão: 2 de 57

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio


A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.

No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.

O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.

Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Questão: 3 de 57

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Banca: FGV

Órgão: Senado Federal

Cargo(s): Consultor Legislativo - Pronunciamentos

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio


Em razão de grave instabilidade institucional ocorrida em determinada região do País, com a participação direta de certas estruturas estatais de poder, um assessor sugeriu ao Presidente da República que decretasse o estado de sítio.

A sugestão apresentada, considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, mostra-se

incorreta, pois o estado de sítio é decretado pelo Congresso Nacional, cumprindo ao Presidente da República apenas executá-lo.

correta, devendo o Chefe do Poder Executivo solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar a medida.

correta, devendo o Chefe do Poder Executivo editar o respectivo decreto, submetendo-o, em seguida, ao Congresso nacional.

incorreta, pois os fatos descritos não permitem a decretação do estado de sítio.

correta, devendo o Presidente da República ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, e solicitar autorização do Congresso Nacional para decretar a medida.

Questão: 4 de 57

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio


Maria, estudante de direito, questionou sua professora de direito constitucional a respeito da existência de uma possível precedência condicionada entre as medidas passíveis de serem decretadas para a defesa do Estado e das instituições democráticas.

A professora de Maria respondeu, corretamente, que a referida precedência:

não existe em hipótese alguma;

sempre existe em relação ao estado de sítio e ao estado de defesa, de modo que este último, em hipótese alguma, pode ser decretado sem que aquele tenha se mostrado ineficaz;

pode existir em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, de modo que este último, em algumas situações, somente pode ser decretado com a ineficácia de medida tomada naquele;

pode existir em relação ao estado de calamidade pública e ao estado de defesa, de modo que este último, em algumas situações, somente pode ser decretado com a ineficácia de medida tomada naquele;

sempre existe em relação ao estado de calamidade pública, ao estado de defesa e ao estado de sítio, de modo que a decretação da medida subsequente está condicionada à ineficácia da medida antecedente.

Questão: 5 de 57

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

Analise as afirmações abaixo em relação ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio:



I. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a decretação.


II. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.


III. Cabe ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.


IV. Cabe ao Conselho da República autorizar a decretação do Estado de Sítio e opinar sobre a decretação do Estado de Defesa.



Estão CORRETAS

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.