Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio
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Questão: 1 de 57
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
Cargo(s): Primeiro-Tenente
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio
Questão: 2 de 57
64468ec2761add514e4036be
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio
A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.
No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.
O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.
Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Questão: 3 de 57
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Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo(s): Consultor Legislativo - Pronunciamentos
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio
Em razão de grave instabilidade institucional ocorrida em determinada região do País, com a participação direta de certas estruturas estatais de poder, um assessor sugeriu ao Presidente da República que decretasse o estado de sítio.
A sugestão apresentada, considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, mostra-se
incorreta, pois o estado de sítio é decretado pelo Congresso Nacional, cumprindo ao Presidente da República apenas executá-lo.
correta, devendo o Chefe do Poder Executivo solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar a medida.
correta, devendo o Chefe do Poder Executivo editar o respectivo decreto, submetendo-o, em seguida, ao Congresso nacional.
incorreta, pois os fatos descritos não permitem a decretação do estado de sítio.
correta, devendo o Presidente da República ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, e solicitar autorização do Congresso Nacional para decretar a medida.
Questão: 4 de 57
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Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Cargo(s): Oficial de Justiça
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio
Maria, estudante de direito, questionou sua professora de direito constitucional a respeito da existência de uma possível precedência condicionada entre as medidas passíveis de serem decretadas para a defesa do Estado e das instituições democráticas.
A professora de Maria respondeu, corretamente, que a referida precedência:
não existe em hipótese alguma;
sempre existe em relação ao estado de sítio e ao estado de defesa, de modo que este último, em hipótese alguma, pode ser decretado sem que aquele tenha se mostrado ineficaz;
pode existir em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, de modo que este último, em algumas situações, somente pode ser decretado com a ineficácia de medida tomada naquele;
pode existir em relação ao estado de calamidade pública e ao estado de defesa, de modo que este último, em algumas situações, somente pode ser decretado com a ineficácia de medida tomada naquele;
sempre existe em relação ao estado de calamidade pública, ao estado de defesa e ao estado de sítio, de modo que a decretação da medida subsequente está condicionada à ineficácia da medida antecedente.
Questão: 5 de 57
656a0ff57a15b36e360221c9
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio
I. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a decretação.
II. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.
III. Cabe ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.
IV. Cabe ao Conselho da República autorizar a decretação do Estado de Sítio e opinar sobre a decretação do Estado de Defesa.
Estão CORRETAS
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.