Questões de Direito Civil - Pessoas

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Questão: 1 de 8

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Tocantis

Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas

O edifício Boa Alvorada era uma construção antiga e bastante degradada no centro histórico de uma pequena cidade brasileira.
Após quase um século de existência e sem receber nenhuma manutenção, uma falha na rede elétrica do edifício acarretou um incêndio de grandes proporções, que destruiu a construção em poucos minutos. Embora os bombeiros tenham sido acionados rapidamente, nenhum morador do edifício foi resgatado com vida. Terminadas as buscas por vítimas nos escombros, apenas um morador não foi localizado: Adalberto, um senhor de 70 anos de idade que morava sozinho no apartamento da cobertura. O porteiro do edifício, único sobrevivente da tragédia, afirmou que Adalberto quase nunca saía de casa e havia permanecido no seu apartamento no dia do incêndio. Desde aquela data, ninguém voltou a ter notícias de Adalberto.

Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

embora tudo indique que Adalberto foi vitimado pelo incêndio, ele não pode ser juridicamente presumido como morto sem que seu corpo tenha sido localizado;

Adalberto pode ser presumido como morto a pedido de seus familiares, mas apenas dois anos após a data em que terminaram as buscas por sobreviventes do incêndio;

embora a morte presumida de Adalberto possa ser declarada judicialmente, a abertura de sua sucessão provisória não ocorrerá sem que seu corpo tenha sido localizado;

Adalberto pode ser presumido como morto tão logo esgotadas as buscas por sobreviventes, não se exigindo a decretação judicial de sua ausência;

Adalberto deve ser declarado ausente a pedido de seus herdeiros presumidos ou de qualquer interessado, o que permitirá a imediata abertura de sua sucessão definitiva.

Questão: 2 de 8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Cargo(s): Analista da Defensoria Pública - Assistência Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas

Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ), o conceito de pessoa com mobilidade reduzida

inclui todas as crianças.

exclui idosos.

restringe-se às pessoas com deficiência física.

restringe-se às pessoas com obesidade crônica.

inclui gestantes.

Questão: 3 de 8

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Eletrobras Eletronuclear

Cargo(s): Arquivista

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas

Um cidadão resolve atualizar os seus cadastros em inúmeras plataformas, mediante a modificação de suas senhas, consideradas fracas pelo sistema.

Nos termos da Lei nº 14.129/2021, fica estabelecido como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos o número de inscrição no

Documento Nacional de Identificação

Cadastro de Pessoas Físicas

Documento de Identificação do Trabalhador

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Questão: 4 de 8

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Banca: FGV

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas

A Defensoria Pública do Ceará, em campanha para o combate ao déficit de registro civil, elaborou programa de conscientização a respeito das regras do registro civil de nascimento. O assunto ganhou especial atenção em razão do número de pessoas que foram impedidas de se vacinar contra a Covid-19 por ausência de documentos de identificação. Assim, considerando as regras de registro civil de pessoas naturais

o nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias.

no caso de a criança morrer na ocasião do parto, ainda que tenha respirado, é feito somente o assento do óbito.

em caso de falta dos pais ou de impedimento de um deles, o dever de registrar o nascimento passa aos administradores de hospitais ou aos médicos e parteiras que tiverem assistido o parto, ainda que haja parente próximo capaz e presente no local.

os índios, ainda que não integrados, estão obrigados à inscrição do nascimento.

o nascimento que ocorrer em local cuja distância superar mais de trinta quilômetros da sede do cartório poderá ser registrado em prazo ampliado de até 45 dias da data do nascimento.

Questão: 5 de 8

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Banca: FUMARC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas

Fundações possuem personalidade jurídica

de direito privado, conforme o Código Civil, instituídas, mediante dotação patrimonial de origem privada.

de direito privado, independente de quem as institua.

de direito público, independente de quem as institua.

de personalidade híbrida, se híbrida fora a dotação patrimonial.

privada ou pública, conforme a vontade do instituidor.