Questões de Direito do Trabalho
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Questão: 1 de 5252
661683cdee76f5c3dc083e51
Banca: Instituto Access
Órgão: Câmara Municipal de Salto/SP
Cargo(s): Analista Legislativo - Contábil, Finanças, Orçamentos e Pessoal
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho
A CLT regulou as faltas do trabalhador. Ela prevê o número de dias que um funcionário pode faltar de acordo com o motivo pelo qual precisa fazê-lo.
A seguir, estão situações previstas corretamente na lei, à exceção de uma. Assinale-a.
por falecimento de cônjuge, parentes ascendentes (pais e avós), parentes descendentes (filhos e netos, por exemplo), irmãos ou dependentes: falta por 2 dias
após nascimento de filho, no caso dos pais (licença-paternidade ): originalmente, a CLT determinava a possibilidade de falta por 5 dias, mas atualmente uma lei permite ao pai uma licença de 20 dias
para realizar provas de exame vestibular para cursos de ensino superior: falta no dia da prova e no dia anterior
por doação voluntária de sangue (uma vez a cada doze meses de trabalho): falta por 1 dia
Questão: 2 de 5252
661683cdee76f5c3dc083e52
Banca: Instituto Access
Órgão: Câmara Municipal de Salto/SP
Cargo(s): Analista Legislativo - Contábil, Finanças, Orçamentos e Pessoal
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho
A reforma trabalhista trouxe mudanças no aspecto da rescisão do contrato de trabalho. Antes, somente os trabalhadores desligados sem justa causa tinham direito ao saque do FGTS, bem como à multa de 40% sobre ele.
Em relação ao cenário atual, analise as afirmativas a seguir:
I. Desde que haja um acordo entre a empresa e o colaborador, a dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, porém, com valores distintos.
II. Nesses casos, é possível sacar apenas 80% do FGTS e a multa é de 20%, desde que o trabalhador não tenha optado pelo saque-aniversário.
III. A dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, preservando-se o direito de recebe-los integralmente, como se na situação anterior se colocassem.
Assinale
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Questão: 3 de 5252
6616c725f7ad96969f061192
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba/SP
Cargo(s): Analista - Recursos Humanos
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho
poderá ajuizar uma ação até dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de cinco anos.
não terá direito a postular em juízo qualquer direito ou crédito trabalhista, tendo em vista que a sua demissão se deu por justa causa.
poderá ajuizar uma ação até três anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de cinco anos.
poderá ajuizar uma ação até cinco anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de dois anos.
terá direito a ajuizar ação judicial apenas para postular a sua reintegração ao emprego, não tendo direito a qualquer crédito em virtude de ter sido demitido por justa causa.
Questão: 4 de 5252
6616c725f7ad96969f061193
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba/SP
Cargo(s): Analista - Recursos Humanos
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho
No caso de desemprego voluntário ou involuntário, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego e ao fundo de garantia do tempo de serviço.
Deve ser garantido ao trabalhador salário nunca inferior ao mínimo e remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.
Será garantida ao trabalhador participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa.
A duração do trabalho não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual entre empregador e empregado.
O trabalhador terá assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Questão: 5 de 5252
661e677d4ecc506acd01bcc8
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Conhecimentos Bancários
Cargo(s): Questões Simulados - Conhecimentos Bancários
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Jornada de trabalho > Do teletrabalho - Capítulo II-A (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
De acordo com a lei nº 13.467/2017 sobre teletrabalho, qual é uma das principais responsabilidades do empregador em relação à infraestrutura necessária para o trabalho remoto?
O empregador não tem responsabilidade sobre a infraestrutura necessária para o teletrabalho.
O empregador deve fornecer todos os equipamentos tecnológicos necessários com vários custos adicionais para o empregado.
O empregador deve garantir que o empregado arque com todas as despesas relacionadas à infraestrutura para o teletrabalho.
O empregador deve especificar no contrato de trabalho as responsabilidades sobre a aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos e infraestrutura necessários para o teletrabalho.
O empregador não precisa se preocupar com a infraestrutura necessária, pois isso é de responsabilidade exclusiva do empregado.