Questões de Direito do Trabalho - Comissões de conciliação prévia

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Questão: 1 de 41

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Banca: IBFC

Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Cargo(s): Especialista de Fomento - Jurídico

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia

No que diz respeito às Comissões de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei

Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 30 (trinta ) dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado

Questão: 2 de 41

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Banca: IBADE

Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia


A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma novidade para a CLT: a representação dos empregados. Conforme previsto no Art. 510-A, da CLT, “Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”. Diante de tais informações e considerando o que dispõe a CLT sobre o assunto, assinale a opção correta.

O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.

Serão eleitos membros da comissão de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação aberta, permitido o voto por representação.

A eleição será convocada com antecedência mínima de noventa dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.

Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, facultada a participação do sindicato da categoria.

Os empregados da empresa poderão candidatar-se, exceto aqueles com contrato de trabalho por prazo determinado, com contrato suspenso ou que estejam em período de aviso prévio, ainda que indenizado.

Questão: 3 de 41

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Banca: IBADE

Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde/Espírito Santo

Cargo(s): Analista - Recursos Humanos

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia


A Reforma Trabalhista trouxe alteração no que concerne à representatividade dos empregados junto a seus empregadores: a figura da comissão de representação dos empregados. O objetivo dessa comissão é:

Promover um canal de diálogo permanente entre empregados e empregador.

Criar mecanismos de fiscalização da produtividade do empregado.

Instalar uma assessoria para resolução de processos trabalhistas.

Realizar acordos coletivos de forma independente.

Promover estratégias para a capacitação profissional dos empregados.

Questão: 4 de 41

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Município de Natal/RN

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia


Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Tal comissão será composta por

dois membros, nas empresas com número de empregados superior a duzentos e inferior a três mil.

três membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.

quatro membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.

sete membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.

cinco membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.

Questão: 5 de 41

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia

A partir do ano 2000 a legislação trabalhista passou a prever as comissões de conciliação prévia como órgãos que podem ser instituídos pelas empresas e pelos sindicatos com a atribuição de conciliar os conflitos individuais de trabalho.

Especificamente em relação à comissão de conciliação prévia instituída pelas empresas, o legislador prevê que

a mesma será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros, com composição paritária, ou seja, a metade dos membros deve ser indicada pelo empregador e a outra metade será eleita pelos empregados, em escrutínio secreto e que deve ser fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.

haverá na comissão dois suplentes, um para a representação titular dos empregados e outro para a representação titular do empregador.

a duração do mandato dos membros da comissão deverá ser prevista nos estatutos instituidores da mesma.

o representante dos empregados na comissão será afastado de seu trabalho normal na empresa, para que possa se dedicar integralmente às suas atribuições de conciliação dos conflitos de trabalho surgidos.

é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da comissão durante o exercício do mandato.