Questões de Direito do Trabalho - Comissões de conciliação prévia
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Questão: 1 de 41
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Banca: IBFC
Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas
Cargo(s): Especialista de Fomento - Jurídico
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia
É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei
Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria
As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho
As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 30 (trinta ) dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado
Questão: 2 de 41
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Banca: IBADE
Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia
A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma novidade para a CLT: a representação dos empregados. Conforme previsto no Art. 510-A, da CLT, “Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”. Diante de tais informações e considerando o que dispõe a CLT sobre o assunto, assinale a opção correta.
O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.
Serão eleitos membros da comissão de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação aberta, permitido o voto por representação.
A eleição será convocada com antecedência mínima de noventa dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.
Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, facultada a participação do sindicato da categoria.
Os empregados da empresa poderão candidatar-se, exceto aqueles com contrato de trabalho por prazo determinado, com contrato suspenso ou que estejam em período de aviso prévio, ainda que indenizado.
Questão: 3 de 41
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Banca: IBADE
Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde/Espírito Santo
Cargo(s): Analista - Recursos Humanos
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia
A Reforma Trabalhista trouxe alteração no que concerne à representatividade dos empregados junto a seus empregadores: a figura da comissão de representação dos empregados. O objetivo dessa comissão é:
Promover um canal de diálogo permanente entre empregados e empregador.
Criar mecanismos de fiscalização da produtividade do empregado.
Instalar uma assessoria para resolução de processos trabalhistas.
Realizar acordos coletivos de forma independente.
Promover estratégias para a capacitação profissional dos empregados.
Questão: 4 de 41
64d3808299fc801d423d7dc4
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Município de Natal/RN
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia
Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Tal comissão será composta por
dois membros, nas empresas com número de empregados superior a duzentos e inferior a três mil.
três membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.
quatro membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.
sete membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.
cinco membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.
Questão: 5 de 41
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Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia
Especificamente em relação à comissão de conciliação prévia instituída pelas empresas, o legislador prevê que
a mesma será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros, com composição paritária, ou seja, a metade dos membros deve ser indicada pelo empregador e a outra metade será eleita pelos empregados, em escrutínio secreto e que deve ser fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.
haverá na comissão dois suplentes, um para a representação titular dos empregados e outro para a representação titular do empregador.
a duração do mandato dos membros da comissão deverá ser prevista nos estatutos instituidores da mesma.
o representante dos empregados na comissão será afastado de seu trabalho normal na empresa, para que possa se dedicar integralmente às suas atribuições de conciliação dos conflitos de trabalho surgidos.
é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da comissão durante o exercício do mandato.