Questões de Direito do Trabalho - Direito público nas relações de trabalho

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Questão: 1 de 10

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Banca: IESES

Órgão: Polícia Científica do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Auxiliar Pericial - Laboratório

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito público nas relações de trabalho

Fica suspensa e prorrogada a contagem de tempo, para efeito de homologação do estágio probatório, ao servidor que estiver em:


I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.

II. Licença por mudança de domicílio.

III. Licença para concorrer e exercer cargo eletivo.

IV. Licença especial para atender menor adotado.


A sequência correta é:

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Questão: 2 de 10

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito público nas relações de trabalho

São formas em que simultaneamente ocorre vacância e provimento de cargo público:

promoção e readaptação.

reversão e readaptação.

promoção e exoneração.

somente a posse em outro cargo inacumulável.

demissão e aposentadoria.

Questão: 3 de 10

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Judiciário - Psicólogo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito público nas relações de trabalho


Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde.


Nessa situação hipotética, Maria

não poderá acumular as funções, porque uma é estadual e a outra é federal.

não poderá acumular as funções, porque apenas um dos vínculos é oriundo do regime estatutário.

não poderá acumular as funções, porque não há previsão constitucional expressa que permita cumulações de funções públicas remuneradas.

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, não se aplicando a esse caso o teto remuneratório da administração pública.

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, se os horários forem compatíveis e as profissões forem regulamentadas.

Questão: 4 de 10

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito público nas relações de trabalho


Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município

Questão: 5 de 10

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito público nas relações de trabalho


Ana, servidora pública federal, almejava concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Por tal razão, dirigiu-se ao setor de pessoal e formulou questionamento sobre a possibilidade de fruir uma licença para atividade política.

Em resposta ao questionamento formulado, foi corretamente esclarecido que Ana tem direito à referida licença

não remunerada, a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição.

remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e o décimo dia seguinte ao da eleição.

não remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e o décimo dia seguinte ao da eleição.

remunerada, a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurados os vencimentos do cargo efetivo somente por três meses.

remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e a posse no cargo eletivo, assegurados os vencimentos do cargo efetivo somente por cinco meses.