Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e FGTS

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Questão: 1 de 27

6309142ded975117f808eb9b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a empregada confirmou seu estado gravídico.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Na situação em apreço, a confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo do aviso prévio indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego.

Certo

Errado

Questão: 2 de 27

6309142ded975117f808eb9f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

Com relação a salário de contribuição e acidente de trabalho, julgue o item que se segue.

A agressão física sofrida por um empregado, no seu local de trabalho, enquanto executa suas atividades laborais, é considerado acidente de trabalho para efeito de concessão de benefício previdenciário.

Certo

Errado

Questão: 3 de 27

6309142ded975117f808eba0

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

Com relação a salário de contribuição e acidente de trabalho, julgue o item que se segue.

Os valores devidos pelo empregador a título de pagamento de férias e horas extras aos seus empregados são considerados salários de contribuição.

Certo

Errado

Questão: 4 de 27

631f483497753d322d1952f0

Banca: FCC

Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina/PI

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

Saturno é empregado da empresa Olimpo S/A e recebe um valor fixo de salário no importe de R$ 10.000,00, além do fornecimento dos seguintes benefícios: tíquete-alimentação no valor mensal de R$ 1.000,00, seguro de vida e de acidentes pessoais no valor mensal de R$ 300,00, mensalidade de faculdade no valor de R$ 800,00, aluguel de imóvel no valor mensal de R$ 2.000,00. Nesse caso, o valor total a ser considerado como verba salarial para efeitos de recolhimento de FGTS e pagamento de verbas rescisórias será de

R$ 12.800,00.

R$ 14.100,00.

R$ 10.000,00.

R$ 12.000,00.

R$ 11.000,00.

Questão: 5 de 27

63480498e2068b6c7f584144

Banca: NC-UFPR

Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba/PR

Cargo(s): Procurador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

Acerca da terminação da relação de trabalho dos servidores públicos e dos empregados públicos, considere as seguintes afirmativas:

1. Segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, pode ser relativizada a estabilidade aos integrantes da Administração Pública autárquica e fundacional.

2. O servidor público celetista da Administração indireta é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

3. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

4. Pelo art. 95 da Constituição da República, é assegurada a estabilidade no serviço público para os magistrados após dois anos de exercício no cargo.

Assinale a alternativa correta.

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.