Questões de Direito Eleitoral

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Questão: 1 de 1937

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Banca: FAFIPA

Órgão: Câmara Municipal de Doutor Ulysses

Cargo(s): Advogado

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral


No que tange ao sistema majoritário no Direito Eleitoral, este foi adotado pela República Federativa do Brasil nas eleições para certos cargos. Ante o exposto, assinale a alternativa em que a eleição ocorre por meio desse sistema.

Vereador.

Senador da República.

Deputado Federal.

Deputado Estadual.

Questão: 2 de 1937

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Banca: FAFIPA

Órgão: Câmara Municipal de Doutor Ulysses

Cargo(s): Advogado

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral


No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:

A idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.

A idade mínima de 30 (trinta ) anos.

A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

A idade mínima de 18 (dezoito) anos.

Questão: 3 de 1937

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Banca: FAFIPA

Órgão: Câmara Municipal de Doutor Ulysses

Cargo(s): Advogado

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral


Dentre as definições abaixo expostas, marque a alternativa que descreve e/ou exemplifica o significado de capacidade eleitoral passiva.

Capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado.

Capacidade eleitoral passiva é o direito de votar.

Capacidade eleitoral passiva é o direito que o cidadão possui de filiar-se a uma corrente ideológica.

Capacidade eleitoral passiva se refere à possibilidade de alistar-se, inscrevendo-se o eleitor perante a Justiça Eleitoral.

Questão: 4 de 1937

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Banca: FAFIPA

Órgão: Câmara Municipal de Campina Grande do Sul/PR

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2014

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral


A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da lei. Assinale a alternativa que não corresponde a uma hipótese de alistamento eleitoral e voto facultativo:

Os analfabetos.

Os maiores de setenta anos.

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.

Questão: 5 de 1937

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Banca: FUNDEP

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Cargo(s): Agente Comercial

Ano: 2012

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral


Sobre os direitos políticos no Brasil, é INCORRETO afirmar que

o alistamento eleitoral é vedado aos estrangeiros e aos conscritos.

os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.

o voto é facultativo para os analfabetos.

a filiação partidária constitui condição de elegibilidade.