Questão 1
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crime
STM 2011 - CESPE - Analista Judiciário - Execução de Mandatos
Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.
No CPM, as circunstâncias que atenuam a pena incluem a prática de crime sob coação a que poderia ter resistido ou em cumprimento de ordem de autoridade superior.
Questão 2
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crime
Policia Militar/DFT 2010 - CESPE - Oficial
1
Durante ensaio para um desfile militar, dois militares
 
iniciaram um conflito que resultou em agressões verbais e físicas
 
mútuas e, em decorrência dessas agressões, um dos militares sofreu
 
lesão corporal grave.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Na situação apresentada, não há relação de causalidade entre as condutas dos agentes, pois, embora o fato tenha se consumado com a lesão corporal, trata-se, conforme explicitado, de agressões mútuas, e, além disso, a relação de causalidade somente é imputada a quem deu causa ao fato imputado como crime.
Questão 3
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crime
Polícia Militar/DFT 2010 - CESPE - Oficial - Administração
No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
Considere que um militar em situação de atividade, acometido de fortes dores de cabeça, tenha tomado um forte analgésico e, em decorrência de uma reação orgânica involuntária, tenha se inebriado, perdendo, completamente, a capacidade volitiva e comportamental. Considere, ainda, que, nesse estado, tenha cometido delito contra a integridade física de um superior. Nessa situação, o militar será punido, pois o efeito inebriante da substância não exclui a sua culpabilidade, apenas a atenua, reduzindo a pena de um dois terços.
Questão 4
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crime
DPU 2007 - CESPE - Defensor Público da União
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
No CPM, há crimes em que se procede somente mediante representação.
Questão 5
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crime
DPU 2007 - CESPE - Defensor Público da União
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.
 
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Assuntos de Questões sobre Crime:
Aplicação da lei penal militar Crimes contra a autoridade ou disciplina militar