Questões de Concursos de Direito Penal Militar

Questões sobre Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

Questão 1
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
STM 2011 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Julgue os itens a seguir, acerca das condutas definidas como crimes militares e dos seus efeitos.
Considere a seguinte situação hipotética.
O comandante de um batalhão do Exército, após a prisão de um suboficial por policiais civis, determinou a invasão da delegacia de polícia, a fim de livrar o suboficial da custódia, considerada, por esse, como irregular. Apesar da determinação do superior, não houve aquiescência da tropa, que permaneceu aquartelada sem sujeição às ordens do comandante. Nessa situação hipotética, a conduta do comandante caracteriza a figura típica de movimentação ilegal de tropa e ação militar, sendo indiferente o cumprimento ou não da ordem emanada.
Questão 2
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
STM 2011 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Julgue os itens a seguir, acerca das condutas definidas como crimes militares e dos seus efeitos.
Considere as seguintes situações hipotéticas.
I Um agrupamento de militares armados, em concurso com civis, ocupou estabelecimento militar em desobediência a ordem superior.
II Reunidos, militares agiram contra ordem recebida de superior, negando-se a cumpri-la, todavia, sem a utilização de armamento.
Nesse caso, a situação I configura crime de revolta, sendo que os civis não ingressam na relação jurídico-penal castrense, nem mesmo como coautores, e a situação II tipifica o crime de motim, sendo elemento diferenciador entre as duas situações a existência de armas.
Questão 3
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
DPU 2010 - CESPE - Defensor Público da União
No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.
Considere que, em conluio, um servidor público civil lotado nas forças armadas e um militar em serviço tenham-se recusado a obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço. Nessa situação, somente o militar é sujeito ativo do delito de insubordinação, que é considerado crime propriamente militar, o que exclui o civil, mesmo na qualidade de coautor.
Questão 4
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
Polícia Militar/DFT 2010 - CESPE - Oficial - Administração
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes.
Suponha que um militar, em situação de atividade, tenha praticado crime tipificado como violência contra superior, cuja pena prevista é de 3 meses a 2 anos de detenção. No caso de ter sido autuado em flagrante delito pela autoridade competente, o acusado poderá livrar-se solto. Nessa situação, será obrigatória a concessão da liberdade provisória.
Questão 5
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
Polícia Militar/DFT 2010 - CESPE - Oficial - Administração
Ainda quanto aos crimes militares, julgue os itens que se seguem.
Segundo a classificação doutrinária, o homossexualismo, o desafio para duelo e o ultraje incluem-se entre os crimes atentatórios à disciplina militar que têm somente o militar como sujeito ativo, não obstante se tratar de delitos impropriamente militares.
Questão 6
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
Polícia Militar/DFT 2010 - CESPE - Oficial - Administração
Ainda quanto aos crimes militares, julgue os itens que se seguem.
Mesmo sendo crimes propriamente militares, a revolta e o motim podem ter um civil como coautor, visto que a descrição típica dos delitos exige, para a sua configuração, a participação de dois ou mais agentes.
Questão 7
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
Polícia Militar/DFT 2010 - CESPE - Oficial - Administração
Ainda quanto aos crimes militares, julgue os itens que se seguem.
A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao superior consiste em que, na primeira situação, o subordinado falta com o respeito e a consideração devida ao superior — o que se resolve apenas no âmbito disciplinar, sem tipicidade penal —, ao passo que, na situação de desacato prevista como crime militar, o agente ofende moralmente o superior, com o livre propósito de diminuir a sua autoridade.
Questão 8
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
Polícia Militar/DFT 2010 - CESPE - Oficial - Administração
Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, se recusou a obedecer ordem emanada de superior hierárquico que determinava o serviço de limpeza das dependências do quartel. Nessa situação, a recusa do militar caracterizou crime de insubordinação.
 
×
AFO e Contabilidade Pública Administração Arquivologia Assistência Social e Saúde Pública Atualidades Comunicação Conhecimentos Bancários Direito Administrativo Direito Civil Direito Constitucional Direito Eleitoral Direito Penal Militar Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Processual Penal Militar Direito Processual Tributário Direito Processual do Trabalho Direito Tributário Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso Direito do Trabalho Direito penal e processual penal - Leis extravagantes Direitos Humanos Economia Finanças Geografia História Informática Básica Inglês Legislação de Trânsito e da PRF Organização e competência Português Racioc. Lógico e Matemático Regulação Sociologia do Direito Tecnologia da Informação Ética
×
Assuntos de Questões sobre Crimes contra a autoridade ou disciplina militar:
Aplicação da lei penal militar Crime