Questões de Direito Processual Penal Militar - Ação penal militar e seu exercício

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Questão: 1 de 13

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública da União

Cargo(s): Defensor Público Federal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício

Considerando a temática do direito processual penal militar relativa
às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em
espécie, julgue os itens subsecutivos.
Se, no curso de determinada ação penal que envolva diversos réus, antes da instrução processual, um deles, encontrando-se em liberdade provisória, formular pedido expresso de dispensa de acompanhar os atos de instrução do processo e igualmente para o interrogatório em juízo e sessão de julgamento, e se essa manifestação for ratificada pelo advogado de defesa e aceita pelo juiz competente, será assegurado ao réu o direito de não se expor ao strepitus judicii, fato que não impedirá a participação da defesa desse réu no interrogatório dos demais corréus.

Questão: 2 de 13

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública da União

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício

No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do
processo militar, à organização da justiça militar da União e sua
competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seguem.
Em ação penal militar na qual o réu seja um sargento, eventual nomeação de perito, preferencialmente oficial da ativa, será procedida pelo juiz, sem intervenção das partes.

Questão: 3 de 13

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir,
com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu
exercício, ao juiz e à denúncia.
Situação hipotética: Em determinada unidade, o comandante instaurou inquérito policial militar para apurar possível crime de prevaricação cometido por um oficial que lá servia. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público Militar promoveu o seu arquivamento, sob o fundamento de que a materialidade do delito não foi comprovada. Assertiva: Nessa situação, será incabível a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.

Questão: 4 de 13

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens
seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.
Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.

Questão: 5 de 13

5aa0237ef92ea11a99f78219

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens
seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.
Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.