Questões de Concursos de Direito Processual Penal

Questões sobre Atos processuais

Questão 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.
Em regra a citação do réu é pessoal, sendo que, na hipótese de ele não comparecer, ainda que regularmente citado, será decretada sua revelia, confissão ficta e nomeação de defensor dativo, caso não haja advogado constituído.
Questão 2
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância
No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que

Questão 3
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância
Em relação às citações e intimações, é correto afirmar que

Questão 4
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
TJ/RR 2012 - CESPE - Analista Processual
Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça, ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele local havia dez anos e que não conhecia Juliano.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso Juliano compareça ao cartório judicial e, citado pessoalmente, informe ao juízo não ter condições de arcar com os custos de advogado particular, o juiz poderá nomear um defensor público para responder por Juliano, devendo o defensor apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.
Questão 5
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
TJ/RR 2012 - CESPE - Analista Processual
Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça, ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele local havia dez anos e que não conhecia Juliano.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Juliano deverá ser citado por edital e, se não comparecer ao juízo nem constituir advogado para o patrocínio de sua defesa, deverá ser julgado à revelia.
Questão 6
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
TJ/RR 2012 - CESPE - Analista Processual
João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público pode oferecer proposta de suspensão condicional do processo desde que João repare o dano material a Pedro mediante o pagamento de novecentos reais.
Questão 7
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
TJ/RR 2012 - CESPE - Analista Processual
Ricardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecimento, Ricardo subtraiu de uma mulher — enquanto Flávio perguntava-lhe as horas, distraindo-a — sua bolsa pessoal, com dinheiro e documentos, que estava em cima de uma mesa atrás da vítima. Ao tentarem sair do estabelecimento comercial, foram abordados pelo segurança da casa noturna, que apreendeu a bolsa da vítima, que estava na posse de Ricardo, e deteve os irmãos até a chegada de policiais militares acionados por outros empregados da casa noturna. Os policiais militares que abordaram Ricardo e Flávio encontraram, em poder de Flávio, uma arma de fogo municiada com um cartucho não deflagrado. A arma de fogo era legalmente registrada em nome de um policial militar que, cinco meses antes, registrou ocorrência policial por crime de furto em sua residência. No curso da instrução criminal, foi realizado exame médico-legal para verificar a integridade mental de Ricardo, por meio do qual se constatou que o acusado tinha inteira capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Foi verificado que Flávio não havia cometido anteriormente nenhum ato infracional análogo à prática de crime.

Com relação ao caso hipotético relatado acima, julgue os itens, à luz do Código de Processo Penal.

Na sentença, o juiz deverá decretar o perdimento da arma de fogo em favor da União Federal, em virtude de a arma consistir em instrumento do crime.
Questão 8
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
CGU 2012 - ESAF - Correição
Quanto aos prazos, indique a opção correta.

Questão 9
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
TJ/GO 2012 - FCC - Juiz Substituto
No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que

Questão 10
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
MPE/AP 2012 - FCC - Promotor de Justiça Substituto
Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

Questão 11
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
MPE/AP 2012 - FCC - Analista Ministerial - Direito
Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial de Justiça verifica que o réu Plínio se oculta para não ser citado, certificando nos autos. Neste caso,

Questão 12
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
TRF 2ª 2012 - FCC - Analista Judiciário - Execução de Mandados
No que concerne à intimação, considere:

I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.

II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo Diário Oficial.

III. Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida.

Está correto o que consta SOMENTE em

Questão 13
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
TRF 2ª 2012 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia

Questão 14
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário Sem Especialidade
O juiz, na sentença absolutória,

Questão 15
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Atos processuais
TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário Sem Especialidade
A sentença, no processo penal,

 
×
AFO e Contabilidade Pública Administração Arquivologia Assistência Social e Saúde Pública Atualidades Comunicação Conhecimentos Bancários Direito Administrativo Direito Civil Direito Constitucional Direito Eleitoral Direito Penal Militar Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Processual Penal Militar Direito Processual Tributário Direito Processual do Trabalho Direito Tributário Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso Direito do Trabalho Direito penal e processual penal - Leis extravagantes Direitos Humanos Economia Finanças Geografia História Informática Básica Inglês Legislação de Trânsito e da PRF Organização e competência Português Racioc. Lógico e Matemático Regulação Sociologia do Direito Tecnologia da Informação Ética
×
Assuntos de Questões sobre Atos processuais:
Citações e intimações Forma, lugar e prazo Sentença