Questões de Concursos de Direito Processual Penal

Questões sobre Questões e processos incidentes

Questão 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto
Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Questão 2
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes.
As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase da persecução penal.
Questão 3
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
TJ/RR 2012 - CESPE - Analista Processual
Ricardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecimento, Ricardo subtraiu de uma mulher — enquanto Flávio perguntava-lhe as horas, distraindo-a — sua bolsa pessoal, com dinheiro e documentos, que estava em cima de uma mesa atrás da vítima. Ao tentarem sair do estabelecimento comercial, foram abordados pelo segurança da casa noturna, que apreendeu a bolsa da vítima, que estava na posse de Ricardo, e deteve os irmãos até a chegada de policiais militares acionados por outros empregados da casa noturna. Os policiais militares que abordaram Ricardo e Flávio encontraram, em poder de Flávio, uma arma de fogo municiada com um cartucho não deflagrado. A arma de fogo era legalmente registrada em nome de um policial militar que, cinco meses antes, registrou ocorrência policial por crime de furto em sua residência. No curso da instrução criminal, foi realizado exame médico-legal para verificar a integridade mental de Ricardo, por meio do qual se constatou que o acusado tinha inteira capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Foi verificado que Flávio não havia cometido anteriormente nenhum ato infracional análogo à prática de crime.

Com relação ao caso hipotético relatado acima, julgue os itens, à luz do Código de Processo Penal.

Encerrada a instrução processual e não havendo requerimento de diligências, as partes poderão dispor de vinte minutos cada uma para apresentar alegações orais, tanto pela acusação como pela defesa, ou o juiz poderá conceder às partes o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação de memoriais.
Questão 4
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
TJ/GO 2012 - FCC - Juiz Substituto
Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Questão 5
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário Sem Especialidade
NÃO poderá ser arguida ou reconhecida a suspeição do juiz, caso este

Questão 6
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
STJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal.

Como a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar o sequestro de bens do indiciado durante a fase inquisitorial.
Questão 7
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
MPE/PI 2012 - CESPE - Analista Ministerial - Área Processual
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes.
Nas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qual dependa o reconhecimento da existência de crime, se a infração penal apurada for ação pública, de modo a ensejar o rápido deslinde da questão.
Durante a tramitação da ação cível, não fluirá o prazo prescricional, ficando suspenso o processo até o fim desta.
Questão 8
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário - Execução de Mandados
O juiz dar-se-á por suspeito se

Questão 9
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
MPE/CE 2011 - FCC - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:

Questão 10
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
TJ/SP 2011 - VUNESP - Escrevente Técnico Judiciário
Considere as seguintes assertivas:

I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;

II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive;

III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. É correto o que se afirma em

Questão 11
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
TRF 4ª 2010 - FCC - Analista Judiciário - Execução de Mandados
O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

Questão 12
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
TCE/AP 2010 - FCC - Procurador de Contas
No que concerne aos sujeitos processuais, é correto afirmar que

Questão 13
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
TJ/SP 2010 - VUNESP - Escrevente Técnico Judiciário
Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se
I. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II. tiver aconselhado qualquer das partes;
III. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. É correto o que se afirma em

Questão 14
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
MPU 2010 - CESPE - Analista Processual
Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.
Considere que, no curso de uma investigação policial, tenha sido constatada, por meio de interceptação telefônica devidamente autorizada pelo juízo de primeira instância e regulamente cumprida pela autoridade policial, a participação de agente político com foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, de acordo com o sistema processual brasileiro, a incompetência absoluta enseja a nulidade de todos os atos judiciais praticados, repercutindo a nulidade na prova até então produzida.
Questão 15
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões e processos incidentes
MPU 2010 - CESPE - Analista Processual
Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.
As exceções têm como limite processual para oferecimento a fase da resposta preliminar. Não suspendem a tramitação da ação penal e possibilitam a retratação do julgador.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Questões e processos incidentes
 
×
AFO e Contabilidade Pública Administração Arquivologia Assistência Social e Saúde Pública Atualidades Comunicação Conhecimentos Bancários Direito Administrativo Direito Civil Direito Constitucional Direito Eleitoral Direito Penal Militar Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Processual Penal Militar Direito Processual Tributário Direito Processual do Trabalho Direito Tributário Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso Direito do Trabalho Direito penal e processual penal - Leis extravagantes Direitos Humanos Economia Finanças Geografia História Informática Básica Inglês Legislação de Trânsito e da PRF Organização e competência Português Racioc. Lógico e Matemático Regulação Sociologia do Direito Tecnologia da Informação Ética
×
Assuntos de Questões sobre Questões e processos incidentes:
Exceções Medidas assecuratórias Questões prejudiciais