Questão 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância
Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que

Questão 2
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância
Em tema de recursos especial e extraordinário que versem sobre matéria penal e processual penal, é INCORRETO afirmar que

Questão 3
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância
Caberá recurso, em sentido estrito, da decisão

Questão 4
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
PEFOCE/CE 2012 - CESPE - Auxiliar de Perícia de 1ª Classe
No que concerne à lei do juizado especial criminal que trata do rito processual nas infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens que se seguem.
Os embargos de declaração devem ser opostos, somente por escrito, no prazo de oito dias, contados da ciência da decisão, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
Questão 5
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
TJ/GO 2012 - FCC - Juiz Substituto
Em relação aos recursos, é correto afirmar que

Questão 6
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
TRE/CE 2012 - FCC - Analista Judiciário - Jurídica
Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, recebe parcialmente a denúncia. Contra esta decisão caberá

Questão 7
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
TRF 2ª 2012 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

II. O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto se, após a interposição, se convencer do acerto da decisão recorrida e se arrepender da interposição.

III. O réu condenado que não recorreu da sentença poderá ser beneficiado, no caso de concurso de agentes, pela decisão de recurso interposto pelo co-réu, fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

Está correto o que consta SOMENTE em

Questão 8
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
STJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal.

Nos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do resultado advindo do primeiro pedido de revisão.
Questão 9
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
TJ/RJ 2012 - FCC - Técnico de Atividade Judiciária Sem Especialidade
No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

Questão 10
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
TRE/SP 2012 - FCC - Analista Judiciário
Moacir foi conduzido ao Distrito Policial acusado de praticar crime de desacato, pois teria xingado um Policial Militar quando foi abordado em uma operação bloqueio da "Lei Seca" na cidade de São Paulo. Foi lavrado o respectivo Termo Circunstanciado e encaminhado ao Fórum local. Moacir ostenta vasta folha de antecedentes criminais e não fazia jus a qualquer benefício legal. O Ministério Público ofereceu, então, denúncia contra Moacir, acusando-o de praticar o delito em questão (desacato). Designada audiência de instrução, debates e julgamento, o acusado foi regularmente citado e compareceu ao ato acompanhado de seu advogado. Iniciado o ato processual, o Magistrado concedeu a palavra ao advogado de Moacir para responder aos termos da denúncia. Em seguida, o Magistrado, em decisão fundamentada, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Contra essa decisão

Questão 11
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
TRE/SP 2012 - FCC - Analista Judiciário
Paulo, Juiz de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes interpôs o recurso no prazo legal, apresentando as suas razões e a parte contrária, por sua vez, as contrarrazões, posteriormente. Apresentadas as contrarrazões, os autos foram remetidos a Paulo que exerceu o juízo de retratação e reformou a decisão impugnada. Neste caso, a parte contrária

Questão 12
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
TJ/PE 2012 - FCC - Técnico Judiciário - Administrativa
Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que

Questão 13
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
Nossa Caixa 2011 - FCC - Advogado
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:

Questão 14
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
TCE/SP 2011 - FCC - Procurador do Ministério Público
Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso

Questão 15
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Recursos
TJ/PE 2011 - FCC - Juiz Substituto
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que

Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Recursos e ações autônomas de impugnação
  • - Recursos
  • - Recursos em geral
 
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