Questões de Direito Tributário - Tributos
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Questão: 1 de 13
6489ce45eb9edbe7320d7b87
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo(s): Consultor Legislativo - Direito Tributário e Financeiro Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos
Determinado clube de futebol resolve se tornar Sociedade Anônima de Futebol com o objetivo de se tornar mais competitivo e conseguir sobreviver em meio as suas dívidas, ficando sujeito ao recolhimento tributário na forma do Regime de Tributação Específica do Futebol que implica no recolhimento
unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 5% (cinco por cento) de suas receitas mensais recebidas, nos 5 primeiros anos.
unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 10% (dez por cento) de suas receitas anuais recebidas, nos 5 primeiros anos.
unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, IOF, Contribuição para o PIS na alíquota de 5% (cinco por cento) de suas receitas mensais recebidas, estando isento das contribuições para a seguridade social, nos 5 primeiros anos.
unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 7,5% (sete e meio por cento) de suas receitas mensais recebidas, nos 5 primeiros anos.
mensal e unificado nos 5 primeiros anos, na alíquota de 5% (cinco por cento), apenas em relação ao IRPJ, Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido.
Questão: 2 de 13
64f1df6a6cedc91b37075018
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá/SP
Cargo(s): Contador
Ano: 2019
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos
pelo segmento e tipo de operação.
pela base de cálculo, podendo ser serviços ou produtos.
pela opção feita pelo contribuinte.
por lei complementar, de acordo com o tipo jurídico da entidade.
pelo fato gerador da respectiva obrigação.
Questão: 3 de 13
64f6039621e63666c249e55d
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos
Paulo, empregado da empresa XYZ Mineradora Ltda., recebeu no mês de junho de 2022, além de seu salário-base (importância fixa), as seguintes verbas em seu contracheque: 1) adicional de 1/3 de férias gozadas; 2) gratificação de produtividade; 3) diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em Município diferente ao da sede de trabalho; 4) salário-família.
Diante desse cenário, o Imposto sobre a Renda de Pessoa Física incidirá
sobre o adicional de 1/3 de férias gozadas e sobre a gratificação de produtividade.
sobre o adicional de 1/3 de férias gozadas e sobre as diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em Município diferente ao da sede de trabalho.
sobre as diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em Município diferente ao da sede de trabalho e sobre a gratificação de produtividade.
sobre o adicional de 1/3 de férias gozadas e sobre o salário-família.
sobre as diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em Município diferente ao da sede de trabalho e sobre o salário-família.
Questão: 4 de 13
64f7443d418803f58507ef7a
Banca: Avança/SP
Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira/SP
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário - Municipal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A regra em comento é denominada de princípio da anterioridade, mas admite exceções.
Tendo isto em mente, assinale o tributo que configura uma EXCEÇÃO a essa regra:
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Imposto sobre a Transmissões Inter Vivos, por ato oneroso, de Bens Imóveis.
Imposto sobre Grandes Fortunas.
Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doação.
Questão: 5 de 13
64f86c5482788145d85eb8ac
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura Municipal de Harmonia/RS
Cargo(s): Professor - Língua Inglesa
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, no início do mês de julho, a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. A principal mudança será a extinção de cinco tributos, três deles federais (PIS, Cofins e IPI) e dois locais (ICMS e ISS). Em troca será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA ), dividido em duas partes, que serão:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE ) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).