Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 1 de 148
64db8839e02efe62ea22fcd6
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Cargo(s): Psicólogo - Clínico
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais
Questão: 2 de 148
64df903656794667c80e1f60
Banca: FUMARC
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Legislativo - Assistente Social
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais
A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:
Apenas organizar o Estado e suas funções.
Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.
Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.
Proteção dos direitos e garantias fundamentais.
Questão: 3 de 148
64ecbbc4e469923db109acfb
Banca: FUMARC
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Legislativo - Redator/Revisor
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais
A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:
Apenas organizar o Estado e suas funções.
Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.
Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.
Proteção dos direitos e garantias fundamentais.
Questão: 4 de 148
652d5ea2cea39e42154d1322
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério da Educação
Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais
Questão: 5 de 148
6544d95c4d8eb92b8e27b629
Banca: Com. Examinadora MPF
Órgão: Ministério Público Federal
Cargo(s): Procurador da República
Ano: 2016
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais
I – O princípio da laicidade, além de impor ao Estado uma postura de distanciamento quanto à religião, impede que ele endosse concepções morais religiosas.
II – As religiões não guiarão o tratamento estatal dispensado a outros direitos fundamentais, tais como o direito à autodeterminação, o direito à saúde física e mental, o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de orientação sexual e o direito à liberdade no campo da reprodução.
III – O ateísmo, na sua negativa da existência de Deus, é também uma posição religiosa que não pode ser privilegiada pelo Estado.
IV – O princípio da laicidade impede, no espaço público, manifestações ostensivas das convicções religiosas de cada qual.
todos estão corretos
I, II e III
I, III e IV
I e IV