Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 1 de 148

64db8839e02efe62ea22fcd6

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Universidade de Brasília

Cargo(s): Psicólogo - Clínico

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

No item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.
Por força constitucional, os direitos fundamentais gozam de prioridade absoluta sobre qualquer interesse coletivo, visto que o Estado existe para proteger direitos naturais, como a vida, a liberdade e a propriedade.

Questão: 2 de 148

64df903656794667c80e1f60

copy

Banca: FUMARC

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Legislativo - Assistente Social

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais


A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:

Apenas organizar o Estado e suas funções.

Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.

Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.

Proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Questão: 3 de 148

64ecbbc4e469923db109acfb

copy

Banca: FUMARC

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Legislativo - Redator/Revisor

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais


A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:

Apenas organizar o Estado e suas funções.

Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.

Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.

Proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Questão: 4 de 148

Gabarito Preliminar

652d5ea2cea39e42154d1322

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Educação

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expressos no texto constitucional, havendo a possibilidade de reconhecimento de direito ou garantia decorrente dos princípios constitucionais ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Questão: 5 de 148

6544d95c4d8eb92b8e27b629

copy

Banca: Com. Examinadora MPF

Órgão: Ministério Público Federal

Cargo(s): Procurador da República

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:

I – O princípio da laicidade, além de impor ao Estado uma postura de distanciamento quanto à religião, impede que ele endosse concepções morais religiosas.

II – As religiões não guiarão o tratamento estatal dispensado a outros direitos fundamentais, tais como o direito à autodeterminação, o direito à saúde física e mental, o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de orientação sexual e o direito à liberdade no campo da reprodução.

III – O ateísmo, na sua negativa da existência de Deus, é também uma posição religiosa que não pode ser privilegiada pelo Estado.

IV – O princípio da laicidade impede, no espaço público, manifestações ostensivas das convicções religiosas de cada qual.

todos estão corretos

I, II e III

I, III e IV

I e IV