Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais
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Questão: 1 de 309
6537c92b756373449501faa7
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Agente de Polícia - Civil
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta
( ) do Presidente da República.
( ) do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
( ) de um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
( ) de iniciativa popular.
F – V – F – V.
F – F – V – V.
V – V – V – F.
V – F – F – F.
V – F – F – V.
Questão: 2 de 309
6569c3bb6c08b437105d06e6
Banca: IADES
Órgão: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Cargo(s): Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Economia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as Casas, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
A proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório não será objeto de deliberação.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por dois terços de seus membros.
Questão: 3 de 309
658467cee62ffd31563023bf
Banca: FGV
Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Cargo(s): Professor - Filosofia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
Ao se inteirar da forma como o referido tratado internacional seria incorporado na ordem interna, principalmente em razão da colisão que constatara, Joana concluiu corretamente que ele
terá a mesma natureza da Constituição originária, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos seus membros.
sempre será incorporado como lei, não podendo se sobrepor a norma constitucional anterior que trate da mesma temática, mas revogará as leis anteriores.
sempre será incorporado como emenda constitucional, considerando a sua interação com a dignidade humana, prevalecendo sobre a norma constitucional anterior.
será incorporado como emenda constitucional, se aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Questão: 4 de 309
65c648bd1976d47b460f3433
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
processo legislativo brasileiro.
sistema presidencialista de governo.
sistema tributário nacional.
voto direto, secreto, universal e periódico
Questão: 5 de 309
65d387170e5c9184e10a73a4
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
não podem ser objeto de ações direta de inconstitucionalidade.
não podem dispor sobre direitos fundamentais.
decorrem do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
serão promulgadas pelo Presidente da República.
não podem dispor sobre as regras constitucionais que regulam o processo de modificação da Constituição.