Questões de Direito Processual Penal - Inquérito policial
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Questão: 1 de 654
65d387170e5c9184e10a738d
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Acareação entre acusado e vítima.
Acareação entre acusados.
Juntada de vídeos ou fotos.
Reprodução simulada dos fatos.
Apreensão de objetos.
Questão: 2 de 654
65d387170e5c9184e10a738e
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial
Sim, desde que haja prévia autorização do Ministério Público.
Não, tendo em vista a reserva de jurisdição em tal matéria.
Sim, mas os órgãos do poder público bem como as empresas de iniciativa privada devem remeter as informações para a autoridade judicial.
Sim, para todos os crimes, vedado o acesso aos dados em caso de contravenção.
Sim, mas apenas caso digam respeito a determinados crimes.
Questão: 3 de 654
65ef0afe85d8ece7b20c9acb
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cargo(s): Juiz Estadual
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial
Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou fato ofensivo à sua reputação, por meio de palavras.
Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
por requisição do juiz;
de ofício pela autoridade policial;
mediante requerimento de Miguel;
por requisição do ministro da Justiça;
por requisição do Ministério Público.
Questão: 4 de 654
65f05eda6dc787b2df04362c
Banca: FUNDEP
Órgão: Prefeitura Municipal de Betim/MG
Cargo(s): Procurador Municipal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial
Dois guardas municipais que se encontravam em serviço em uma praça pública visualizaram um indivíduo à distância entregando um pequeno invólucro plástico para terceira pessoa e recebendo de volta um pequeno envelope. Realizaram a abordagem de um dos indivíduos e, após a busca pessoal, encontraram com ele uma pequena quantidade de droga e uma certa quantia em dinheiro. Foi dado voz de prisão em flagrante delito ao indivíduo pelo crime de tráfico de drogas, detendo-o e conduzindo-o à presença de autoridade policial.
A autoridade policial, ratificando a voz de prisão em flagrante delito, procedeu a lavratura do auto de prisão em flagrante delito.
A detenção e a ratificação da voz de prisão realizadas, conforme o entendimento atualmente pacificado perante o Superior Tribunal de Justiça,
são ilegais, pois não havia situação de flagrância delitiva, já que o delito não estava sendo praticado no momento da detenção.
são ilegais, pois as Guardas Municipais não exercem atividade policial e, portanto, não podem efetuar prisão em flagrante delito.
são legais, pois qualquer pessoa pode deter outra que se encontrar em situação de flagrância delitiva.
a voz de prisão é legal, sendo ilegal a sua ratificação, pois o crime de tráfico de drogas é de menor potencial ofensivo e a autoridade policial deveria lavrar termo circunstanciado de ocorrência.
Questão: 5 de 654
65f1d9be6b8c5eb6d10ceb99
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2017
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial
O arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
O arquivamento por atipicidade faz coisa julgada formal, motivo pelo qual permite a reabertura da investigação caso surjam novas evidências da tipicidade delitiva.
A jurisprudência dos tribunais superiores admite o arquivamento implícito, quando o promotor de justiça deixa de denunciar réu indiciado em inquérito policial.
É inepta a denúncia oferecida por promotor de justiça que impute a prática de crime culposo ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e precisa, a conduta; assim, não será válida a mera citação de que o autor do fato estava na direção do veículo no momento do acidente.
A vítima ou seus representantes legais têm direito líquido e certo para impetrar mandado de segurança contra arquivamento oferecido por membro do MP.