Questões de Direito Constitucional
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 25070
6627a333305e005d8d0ca383
Banca: Instituto Access
Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Cargo(s): Advogado Pleno
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Em função do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual que vem gerando forte crise institucional que repercute na segurança pública local, cogita-se a solicitação de intervenção federal naquela unidade federativa.
Para que o instrumento que visa garantir a lei e a ordem possa ser aprovado, é necessário
requisição do Procurador-Geral de Justiça ao Presidente da República solicitando a intervenção.
representação do Presidente do Tribunal de Justiça ao Presidente do Supremo Tribunal Federal solicitando a intervenção.
apreciação do Congresso Nacional a respeito da solicitação de intervenção.
requisição do Presidente do Congresso Nacional ao Presidente da República solicitando a intervenção.
decretação de ofício da intervenção pelo Presidente da República.
Questão: 2 de 25070
6627aeeb4ecc506acd0209b6
Banca: Instituto Access
Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Cargo(s): Advogado Júnior
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
A Constituição estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Essa imunidade refere-se ao princípio da
legalidade.
igualdade tributária.
anterioridade anual.
anterioridade qualificada.
vedação de privilégio odioso.
Questão: 3 de 25070
6627aeeb4ecc506acd0209b7
Banca: Instituto Access
Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Cargo(s): Advogado Júnior
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
A intervenção direta do Estado na economia é realizada quando são criadas empresas estatais para atuarem no domínio econômico, como agentes, concorrendo com os particulares ou detendo o monopólio. Também se dá quando o Estado cria as agências reguladoras para regularem e fiscalizarem serviços e atividades econômicas.
A atuação do Estado no âmbito econômico implica a
possibilidade que o Estado, atuando como empresa pública ou sociedade de economia mista, tenha benefícios fiscais que não tenham sido concedidos ao setor privado concorrente.
necessidade de que, no modelo da sociedade de economia mista, seja adotado capital fechado.
permissão da exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando houver relevante interesse coletivo.
garantia de forma empresarial específica para o Estado, devendo-se observar aquelas previstas em lei.
possibilidade de que as empresas estatais assumam as formas de empresa pública, de sociedade de economia mista, de autarquia e fundação pública.
Questão: 4 de 25070
6627aeeb4ecc506acd0209b8
Banca: Instituto Access
Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Cargo(s): Advogado Júnior
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade, é permitida em casos excepcionais expressamente previstos.
A idade mínima de 55 anos para fins de aposentadoria é estabelecida para
homem trabalhador rural.
homem pescador.
mulher professora.
mulher garimpeira.
mulher trabalhadora urbana.
Questão: 5 de 25070
6627aeeb4ecc506acd0209b9
Banca: Instituto Access
Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Cargo(s): Advogado Júnior
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
A corrente que defende uma interpretação gramatical do texto constitucional que é considerado em pé de igualdade como uma lei ordinária corresponde ao método
hermenêutico clássico.
científico-espiritual.
problemático.
hermenêutico concretizador.
normativo estruturante.