Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Previdência social

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Questão: 1 de 123

Gabarito Preliminar

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Questão: 2 de 123

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Banca: FGV

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Cargo(s): Técnico de Gestão Administrativa - Contabilidade

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social


Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que

a proteção à maternidade não é abarcada pela previdência social brasileira.

trabalhadores rurais podem obter aposentadoria antes dos trabalhadores urbanos.

pessoas com deficiência devem se submeter aos mesmos requisitos de elegibilidade para fins de aposentadoria.

a correção da inflação não é assegurada para aposentadorias, ficando a critério do legislador ordinário.

a aposentadoria por idade para homens e mulheres é idêntica, aos 65 anos.

Questão: 3 de 123

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Banca: IBFC

Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem/MG

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

A Constituição Federal de 1988 consolidou o Sistema de Seguridade Social composto pelas Políticas Sociais de Saúde, Previdência Social e Assistência Social. O artigo 195º. nos coloca e apresenta informações sobre o financiamento desse sistema. Considerando o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.

( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

( ) A Seguridade Social não poderá ser financiada pelas contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V - V - F - F

F - F - V - V

V - V - V - F

F - F - F - V

Questão: 4 de 123

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação - Gestão de Pessoas

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Questão: 5 de 123

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Banca: IBAM

Órgão: Prefeitura Municipal de Santos/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

A Constituição da República Federativa do Brasil faz menção expressa a vários benefícios previdenciários, dentre os quais não se encontra:

salário família.

auxílio natalidade.

pensão por morte.

auxílio reclusão.