Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça

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Questão: 1 de 296

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará

Cargo(s): Analista Judiciário - Serviço Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Conselho Nacional de Justiça


A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão: 2 de 296

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Conselho Nacional de Justiça


João, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar junto à Corregedoria local. Findo o processo, após a observância de todas as garantias constitucionais, a João foi aplicada a sanção de censura.

Nesse contexto, trinta dias após o julgamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou ciência dos fatos e, de ofício, verificou que seria necessário rever o que restou decidido no processo administrativo disciplinar.

Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Conselho Nacional de Justiça e o caso concreto narrado, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça atuou de forma:

acertada, considerando que este pode, de ofício ou mediante provocação, rever os processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, julgados há menos de um ano, em caso de absolvição ou de condenação com a imposição de sanções leves;

acertada, considerando que este pode, de ofício ou mediante provocação, rever os processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, julgados há menos de um ano;

equivocada, considerando que, muito embora possa rever processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, é necessário que o órgão seja provocado, o que não ocorreu;

equivocada, considerando que somente pode rever processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes em caso de absolvição e mediante provocação;

equivocada, considerando que a sua atividade correicional tem natureza subsidiária, pressupondo a inércia das instâncias locais.

Questão: 3 de 296

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará

Cargo(s): Analista Judiciário - Estatística

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Conselho Nacional de Justiça


A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão: 4 de 296

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Banca: IBAM

Órgão: Prefeitura Municipal de Santos/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Conselho Nacional de Justiça

A propósito das atribuições e competências do Conselho Nacional de Justiça - CNJ não é correto afirmar que:

a competência do CNJ abrange apenas os órgãos e juízes situados, hierarquicamente, abaixo do STF.

compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

detém o CNJ competência administrativa disciplinar originária e concorrente para investigar magistrados.

a competência disciplinar do CNJ se aplica somente aos magistrados.

Questão: 5 de 296

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Conselho Nacional de Justiça

Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.

É composto de 16 (dezesseis) conselheiros eleitos, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Os membros do Conselho Nacional da Justiça serão nomeados pelo Presidente do Conselho Nacional da Justiça, após aprovação, por maioria absoluta, pelo Senador Federal.

O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Corregedor Nacional de Justiça.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo Tribunal, exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça.