Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário - Tribunais e Juízes do Trabalho
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 194
64f0ae4329786d3b300fa573
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Tribunais e Juízes do Trabalho
João, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de controle interno, consultou o seu superior hierárquico a respeito do papel desempenhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em relação às atividades orçamentária e financeira desenvolvidas no referido Tribunal, considerando as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União.
Foi corretamente esclarecido a João que o Conselho, em relação às referidas atividades,
realiza a sua supervisão, sendo que suas decisões têm efeito vinculante.
irá centralizá-las, sendo retirado dos Tribunais o juízo de valor finalístico a seu respeito.
não desempenha qualquer atribuição, pois sua competência está adstrita à atuação disciplinar.
apenas atua como intermediário entre as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas da União e os Tribunais da Justiça do Trabalho, zelando pela sua efetividade.
é responsável pela verificação do cumprimento dos indicadores estabelecidos, podendo apenas expedir recomendações, que não terão caráter vinculante.
Questão: 2 de 194
64f5fcc60dddb2d53901e17c
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Tribunais e Juízes do Trabalho
A sociedade empresária Alfa recebeu a visita, em sua sede, de dois fiscais do trabalho. Em razão das irregularidades alegadamente existentes, foi-lhe imposta a sanção de multa.
Convicta de que não praticara qualquer ilícito administrativo, a sociedade empresária Alfa procurou o seu advogado e solicitou que fosse ajuizada, perante o juízo competente, a ação cabível para a anulação da penalidade.
À luz da narrativa, é correto afirmar que o juízo referido integra
a Justiça Comum Federal.
a Justiça Comum Estadual.
em qualquer caso, a Justiça do Trabalho.
a Justiça do Trabalho, mas apenas se as irregularidades detectadas estiverem associadas a algum contrato de trabalho.
a Justiça do Trabalho, mas apenas se a fiscalização tiver invocado precedentes da Justiça do Trabalho para subsidiar a lavratura do auto de infração.
Questão: 3 de 194
64f75b7145bb1f0c840217cc
Banca: FCC
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Tribunais e Juízes do Trabalho
Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando estar-se diante de caso que envolve atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público,
é vedado o exercício de greve pelos trabalhadores.
está o sindicato dos trabalhadores legitimado para ajuizar, em defesa dos interesses coletivos da categoria, dissídio coletivo de natureza econômica, independentemente de anuência das empregadoras.
estão as empregadoras legitimadas para ajuizarem dissídio coletivo de natureza econômica, independentemente de anuência do sindicato da categoria, diante da recusa à negociação e à arbitragem.
caberá à Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, embora não as convencionadas anteriormente.
é cabível o ajuizamento de dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho.
Questão: 4 de 194
6508585592cfbb4794023fba
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará
Cargo(s): Analista Judiciário - Serviço Social
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Tribunais e Juízes do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluem
um quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de três anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
um quinto de advogados e membros da defensoria pública, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
um quinto de advogados e membros da defensoria pública, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e efetivo exercício, respectivamente.
um quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
um quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
Questão: 5 de 194
653bdef7f2a296fd990e7afd
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Cargo(s): Analista Júnior - Jurídico
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Tribunais e Juízes do Trabalho