Questões de Telecomunicações - Princípios fundamentais

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Questão: 1 de 7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Perito em Telecomunicações

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Telecomunicações > Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações (LGT) > Princípios fundamentais

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A Lei n.º 4.117/1962 foi revogada pela Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações —, salvo quanto à matéria penal e aos preceitos relativos à radiodifusão.

Questão: 2 de 7

53b44c6a9ca980c0e3000087

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério das Comunicações

Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 19

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Telecomunicações > Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações (LGT) > Princípios fundamentais

No que concerne à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que organizou a exploração dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue os itens.
A universalização dos serviços de telecomunicações é assegurada pela União.

Questão: 3 de 7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Telecomunicações > Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações (LGT) > Princípios fundamentais

Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Conforme previsto na Lei n.º 9.472/1997, o poder público deve garantir a toda população o acesso às telecomunicações, mediante tarifas e preços razoáveis e em condições adequadas.

Questão: 4 de 7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Telecomunicações > Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações (LGT) > Princípios fundamentais

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre
a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o
funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais,
julgue os itens seguintes.
A concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.

Questão: 5 de 7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Telecomunicações > Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações (LGT) > Princípios fundamentais

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre
a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o
funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais,
julgue os itens seguintes.
Compete a cada unidade da Federação organizar a exploração dos serviços de telecomunicação em seu território.