Questões de Direito Processual Penal - Prisões - Prisão em flagrante

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Questão: 1 de 300

656f4df1b93cd913bc206e8f

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões > Prisão em flagrante

Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, analise as afirmativas a seguir:

I. As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

II. Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

III. O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

Está CORRETO o que se afirma em

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

I, apenas.

Questão: 2 de 300

65cf57928094889c3b004b38

Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões > Prisão em flagrante

O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão, quais sejam:

flagrante delito; prisão preventiva; prisão temporária.

flagrante delito; prisão provisória; dívida de alimentos.

flagrante delito; dívida de alimentos; condenação criminal transitada em julgado.

prisão processual; prisão cautelar e prisão definitiva.

flagrante delito; prisão cautelar; condenação criminal transitada em julgado.

Questão: 3 de 300

65d35d1812f675d0300a2a42

Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo

Cargo(s): Investigador de Policia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões > Prisão em flagrante

Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor

deverá imediatamente comunicar-se com a autoridade do território do outro município ou comarca para que, juntos, sigam na diligência, apresentando o preso imediatamente à autoridade local.

poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.

não poderá seguir na diligência, sendo obrigatório, contudo, em atenção ao princípio da continuidade, comunicar a autoridade local.

deverá imediatamente comunicar-se com a autoridade do território do outro município ou comarca para que, juntos, sigam na diligência, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde a perseguição se iniciou.

poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde a perseguição se iniciou.

Questão: 4 de 300

65d387170e5c9184e10a7392

Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões > Prisão em flagrante

Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?

Sim, mas apenas na hipótese de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

Sim, mas apenas quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo.

Não.

Sim, mas apenas na hipótese de crime sem violência ou grave ameaça.

Sim, mas apenas quando verificar que o fato foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.

Questão: 5 de 300

Gabarito Preliminar

65eb5a7f8f98f7e82401aa94

Banca: FGV

Órgão: Ministério Público Estadual

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões > Prisão em flagrante

João e Antônio, primários e portadores de bons antecedentes, são capturados em flagrante pela suposta prática do crime de estelionato majorado, em razão da vítima ser pessoa idosa, considerada a relevância do resultado gravoso. Em sede de audiência de custódia, o juiz homologa as prisões flagranciais, mas deixa de convertê-las em prisão preventiva, concedendo liberdade provisória com fiança, arbitrada, para cada um, em R$ 2.000,00.

No curso da persecução penal processual subsequente, João, regularmente intimado para ato do processo, deixa de comparecer, sem motivo justo. Antônio, por sua vez, comete nova infração penal dolosa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a conduta de João dará azo ao quebramento da fiança, importando na perda da metade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará a cassação da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor.

a conduta de João dará azo à cassação da fiança, importando na perda da metade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará o quebramento da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor.

a conduta de João dará azo ao quebramento da fiança, importando na perda da totalidade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará a cassação da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor.

a conduta de João e o comportamento de Antônio darão azo ao quebramento da fiança, importando na perda de metade do seu valor.

a conduta de João e o comportamento de Antônio darão azo à cassação da fiança, importando na perda da totalidade do seu valor.