Questões de Direito Processual Penal - Ḿanutenção_ ESSA ÁRVORE NÃO DEVE SER USADA NA PRODUÇÃO - Processo de Conhecimento - Atos processuais
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Questão: 1 de 8
60cb4c4b0905e9328b552a11
Banca: NUCEPE
Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais
processo vem do verbo procedere,
significando avançar, caminhar em direção
a um fim [...]” e
POR ISSO
envolve a ideia de temporalidade, de um
desenvolvimento temporal desde um ponto
inicial até alcançar-se o ponto desejado.
Analisando a relação proposta entre as
duas assertivas acima, assinale a opção
CORRETA.
As duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
A primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.
A primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.
As duas assertivas são proposições falsas.
Questão: 2 de 8
630def714c31e4312434a445
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Tocantis
Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais
a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos;
o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;
o advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente;
o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;
a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.
Questão: 3 de 8
63972aa009ab3c4bb4235edf
Banca: FGV
Órgão: Controladoria Geral da União
Cargo(s): Auditor de Contas Públicas
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais
Diante de tal cenário e adotando-se a premissa de que o Ministério Público cumpriu seu ônus probatório, o juiz deverá proceder à:
absolvição, diante da impossibilidade de atuação do juiz sem aditamento espontâneo pelo Ministério Público;
condenação, corrigindo a capitulação com o Art. 383 do Código de Processo Penal, diante da continuidade típiconormativa;
absolvição, diante da expressa revogação da norma incriminadora pela Lei nº 14.133/2021;
condenação, corrigindo a capitulação com o Art. 384 do Código de Processo Penal, diante da continuidade típiconormativa;
absolvição, diante do erro na imputação original e a impossibilidade de o juiz julgar ultra petita.
Questão: 4 de 8
64b051373a1083084b432635
Banca: FGV
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Cargo(s): Analista Judiciário - Processual
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais
João foi preso em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Em sede de audiência de custódia, o custodiado fez jus à liberdade provisória, com a aplicação de medidas cautelares de natureza diversa da prisão.
No curso do processo, João foi intimado a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, mas deixou de fazê-lo. Ao consultar os autos, o juiz verifica que o mandado de intimação retornou negativo, muito embora a diligência tenha sido cumprida no endereço fornecido por João, por ocasião da Audiência de Custódia. Constatou-se, ainda, que João mudou de domicílio, residindo, atualmente, na rua XYZ, bairro ABC, Município Alfa.
Considerando o não comparecimento ao ato processual, o juiz decretou a revelia de João.
Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, a decisão judicial mostra-se:
adequada, sendo certo que o processo prosseguirá sem a presença do acusado e, em razão do efeito material da revelia, incidirá a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo Ministério Público;
inadequada, considerando que, existindo informações sobre um novo endereço de João, a intimação deve ser renovada no último, antes da decretação da revelia;
adequada, sendo certo que o processo será suspenso, até que o acusado seja localizado;
adequada, sendo certo que o processo prosseguirá sem a presença do acusado;
inadequada, considerando que o mandado de intimação retornou negativo.
Questão: 5 de 8
65157e1bd1cd0e293f23a59b
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Cargo(s): Oficial de Justiça
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática do crime insculpido no Art. 168 do Código Penal. A peça acusatória foi recebida e o juízo determinou a citação do acusado.
Esgotadas as tentativas de citação pessoal, procedeu-se à citação por edital. O acusado não compareceu, tampouco constituiu advogado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que haverá:
a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. O processo não tramitará e a prescrição não voltará a fluir enquanto o acusado não for encontrado, sob pena de cerceamento de defesa. Pode o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;
a suspensão do processo, sem a suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional, o que dá ensejo ao fenômeno denominado pela doutrina de “crise das instâncias”. Pode o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;
a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada da prova oral, para evitar o esquecimento e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;
a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;
a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei.