Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

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Questão: 1 de 309

Gabarito Preliminar

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Cargo(s): Agente de Polícia - Civil

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais


No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta

( ) do Presidente da República.
( ) do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
( ) de um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
( ) de iniciativa popular.

F – V – F – V.

F – F – V – V.

V – V – V – F.

V – F – F – F.

V – F – F – V.

Questão: 2 de 309

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Banca: IADES

Órgão: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Economia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais

No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as Casas, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

A proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório não será objeto de deliberação.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por dois terços de seus membros.

Questão: 3 de 309

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Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Cargo(s): Professor - Filosofia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais

Joana tomou conhecimento de que a República Federativa do Brasil estava prestes a assinar determinado tratado internacional de proteção dos direitos humanos, o qual lhe reconhecia certo direito em uma perspectiva mais benéfica que aquela prevista na Constituição da República de 1988, sendo nítida a colisão com uma norma constitucional.


Ao se inteirar da forma como o referido tratado internacional seria incorporado na ordem interna, principalmente em razão da colisão que constatara, Joana concluiu corretamente que ele

terá a mesma natureza da Constituição originária, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos seus membros.

sempre será incorporado como lei, não podendo se sobrepor a norma constitucional anterior que trate da mesma temática, mas revogará as leis anteriores.

sempre será incorporado como emenda constitucional, considerando a sua interação com a dignidade humana, prevalecendo sobre a norma constitucional anterior.

será incorporado como emenda constitucional, se aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Questão: 4 de 309

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional, salvo por assembleia com poderes constitucionais originários. Trata-se de uma cláusula pétrea:

processo legislativo brasileiro.

sistema presidencialista de governo.

sistema tributário nacional.

voto direto, secreto, universal e periódico

Questão: 5 de 309

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Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais

A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que

não podem ser objeto de ações direta de inconstitucionalidade.

não podem dispor sobre direitos fundamentais.

decorrem do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

serão promulgadas pelo Presidente da República.

não podem dispor sobre as regras constitucionais que regulam o processo de modificação da Constituição.