Questões de Direito Processual Penal - – Assuntos Desatualizados - Princípios - Processo penal
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Questão: 1 de 330
Desatualizada
6470a1557b19d1547758c611
Banca: Avança/SP
Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba/SP
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Licitações - Lei 8.666/93 > Princípios
Para os fins da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa onde conste corretamente o conceito de contrato:
todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
todo e qualquer ajuste exclusivamente entre entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública Direta, exclusivamente, e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública Indireta, exclusivamente, e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo unilateral para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada
Questão Desatualizada
Questão: 2 de 330
Desatualizada
6470a1557b19d1547758c612
Banca: Avança/SP
Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba/SP
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Licitações - Lei 8.666/93 > Princípios
Nas palavras da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos abaixo descritos, estando incorreto o da alternativa:
da legalidade.
da impessoalidade.
da publicidade.
da relativização ao instrumento convocatório.
do julgamento objetivo.
Questão Desatualizada
Questão: 3 de 330
Desatualizada
6495c241e8bb160ab5169fc8
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Agente - Administrativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Licitações - Lei 8.666/93 > Princípios
Questão Desatualizada
Questão: 4 de 330
Desatualizada
649c3f6ff0a2d671e70eb535
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Judiciário - Enfermagem
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Licitações - Lei 8.666/93 > Princípios
Questão Desatualizada
Questão: 5 de 330
Desatualizada
64f20880da3df952060f5f0b
Banca: UFES
Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2021
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Licitações - Lei 8.666/93 > Princípios
uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras poderá ser estabelecida nos processos de licitação.
a alienação é a aquisição de bens por parte da Administração Pública.
as licitações para a execução de obras não devem conter projeto básico, a fim de garantir o sigilo da fase interna.
as obras deverão ser executadas diretamente pela Administração Pública, sendo vedada a empreitada integral.
a exigência de documentação referente à habilitação jurídica da empresa concorrente é proibida, para garantia da isonomia.
Questão Desatualizada