Questões de Direito Processual Penal - Provas - Exame de corpo de delito e perícias em geral

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-seá a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade agendará audiência para que seja realizada acareação entre ambos.

Se impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

Ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor, mas a sua recusa não constitui, nos termos da lei, falta grave.

Caso não tenham feito nele identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, ele não poderá mais ser submetido a esse procedimento durante o cumprimento da pena.

A coleta da amostra biológica desse homem e a elaboração do respectivo laudo deverão ser realizadas por perito oficial.

A amostra biológica coletada desse homem poderá ser utilizada também para práticas de fenotipagem genética ou de busca familiar.

Uma vez realizada a coleta e elaborado o laudo, o homem não tem direito de acessar os próprios dados constantes nos bancos de perfis genéticos, nem os documentos da cadeia de custódia, que geraram os respectivos dados.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

I, apenas.

a autoridade policial nomeará curador para a vítima.

fica vedada a fixação de fiança pela autoridade policial em caso de flagrante delito.

quando da lavratura da portaria, a autoridade policial deverá notificar o órgão ministerial responsável pela tutela do respectivo interesse.

terá prioridade, sobre os demais crimes, a realização de exame de corpo de delito.

o inquérito correrá sob sigilo.

armazenamento.

transporte.

fixação.

coleta.

preservação.