Questões de Direito Processual Penal - Provas - Testemunhas

do juiz natural.

da inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente.

do devido processo legal.

do duplo grau de jurisdição.

da presunção de inocência.

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, só poderá providenciá-lo após requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, conforme o sistema acusatório.

As cartas particulares interceptadas serão admitidas em juízo com autorização da parte interessada.

A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial de ofício, independentemente da impugnação de sua autenticidade.

A fotografia do documento e outras imagens oriundas de aparelho digital, virtual ou assemelhado podem ser atestadas ou documentadas, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Os documentos originais, juntados em processo encerrado, serão destruídos mediante requerimento, e será ouvido o Ministério Público, certificando-se nos autos o ato procedimental.

Ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor, mas a sua recusa não constitui, nos termos da lei, falta grave.

Caso não tenham feito nele identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, ele não poderá mais ser submetido a esse procedimento durante o cumprimento da pena.

A coleta da amostra biológica desse homem e a elaboração do respectivo laudo deverão ser realizadas por perito oficial.

A amostra biológica coletada desse homem poderá ser utilizada também para práticas de fenotipagem genética ou de busca familiar.

Uma vez realizada a coleta e elaborado o laudo, o homem não tem direito de acessar os próprios dados constantes nos bancos de perfis genéticos, nem os documentos da cadeia de custódia, que geraram os respectivos dados.

a testemunha tem obrigação de dizer a verdade, mas não é obrigada a declarar dados que a possam identificar como, por exemplo, local onde exerce sua atividade.

toda pessoa pode ser testemunha.

o depoimento de qualquer testemunha deve ser prestado oralmente, vedada a consulta a apontamentos.

o depoimento de qualquer testemunha pode ser apresentado por escrito, desde que com qualificação e firma reconhecida.

o depoimento de qualquer testemunha pode ser prestado oralmente ou por escrito.

Caio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, mas os dois não prestarão o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.

Caio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, mas o primeiro não prestará o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.

Caio e Matheus estão proibidos de prestar depoimento. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.

Caio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, sendo certo que os dois prestarão o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria está proibida de prestar depoimento.

Caio e Matheus estão proibidos de prestar depoimento. Por sua vez, Maria não poderá se recusar a depor, mas não prestará o compromisso legal de dizer a verdade.