Questões sobre Regulação

Questão 1
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria econômica) é correto afirmar que

Questão 2
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
A atividade de regulação é justificada, do ponto de vista econômico, pelas denominadas falhas de mercado, entre as quais se inserem as externalidades que

Questão 3
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
O marco legal do sistema de concessões no Brasil foi significativamente alterado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, que introduziu, como modalidades de contrato de concessão, as concessões administrativas e as concessões patrocinadas. Pode-se apontar entre uma das significativas diferenças dos contratos de PPP em relação à concessão comum

Questão 4
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
Um dos mecanismos que busca evitar a denominada “captura” das agências reguladoras por agentes do setor privado é a quarentena de seus dirigentes, consistente em

Questão 5
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
No que diz respeito às características das agências reguladoras, a legislação federal que dispõe sobre a gestão dos correspondentes recursos humanos estabelece que

Questão 6
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
Entre os mecanismos de independência conferidos às agências reguladoras insere-se a estabilidade de seus dirigentes, os quais

Questão 7
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
Constitui, entre outras, garantia de autonomia financeira das agências reguladoras a

Questão 8
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras consiste, em seu sentido estrito, em

Questão 9
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
De acordo com a legislação federal que rege as concessões e permissões de serviços públicos,

Questão 10
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
Entre as atividades típicas das agências reguladoras insere-se a análise econômico-tarifária que deve levar em conta, entre outros aspectos, a

Questão 11
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil

Questão 12
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
No contexto do surgimento e consolidação do modelo de agência reguladora no Brasil,

Questão 13
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
As agências reguladoras, enquanto entidades integrantes da Administração indireta, são constituídas na forma de

Questão 14
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
No que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é correto afirmar que

Questão 15
Matéria: Regulação
ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o poder normativo das agências reguladoras

 
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