Questões de Direito Constitucional - Tributação e orçamento - Impostos da União
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Questão: 1 de 52
6470ddf2f5f13053f3757c80
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Impostos da União
estado de defesa.
guerra civil interna.
estado de sítio.
guerra externa.
intervenção federal.
Questão: 2 de 52
64a2f27eff1669345e679ed8
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Impostos da União
A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a )
município.
União e do município.
estado.
União.
União e do estado.
Questão: 3 de 52
64c2723ce4413f6df1207e74
Banca: IBADE
Órgão: Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Impostos da União
Finanças públicas podem ser entendidas como a captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o imposto sobre produtos industrializados são de competência:
da União.
dos Estados.
dos Municípios.
da União e dos Estados.
dos Estados e dos Municípios
Questão: 4 de 52
650c23131100e8450106facd
Banca: FGV
Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro
Cargo(s): Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Impostos da União
João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o objetivo de subsidiar futuro projeto de lei visando à instituição de uma nova contribuição destinada ao custeio da seguridade social, diversa daquelas previstas expressamente na ordem constitucional.
Após a realização dos estudos necessários, a assessoria informou, corretamente, que as contribuições destinadas à finalidade almejada por João:
podem ser instituídas por lei ordinária ou lei complementar, sendo vedada a utilização de medida provisória;
são apenas aquelas referidas na Constituição da República de 1988, sendo vedada a instituição de outras mais;
podem ser instituídas por lei complementar, sendo possível a utilização de medida provisória;
podem ser instituídas por lei ordinária, sendo possível a utilização de medida provisória;
podem ser criadas apenas por lei complementar.
Questão: 5 de 52
6511ada7222aec018b08e488
Banca: FGV
Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro
Cargo(s): Analista de Planejamento e Orçamento
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Impostos da União
Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniência, ou não, de se criar um novo imposto federal, bem como se os Estados e o Distrito Federal teriam alguma participação no produto da arrecadação. Na época, o objetivo era o de aumentar a arrecadação em razão do crescimento da despesa pública decorrente da implementação de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população.
Ao final de suas reflexões, concluíram, corretamente, que, por imposição constitucional, os referidos entes:
ficariam com 20% do produto da arrecadação do referido imposto;
ficariam com o percentual do produto da arrecadação do referido imposto, conforme definido na lei que o instituir;
participariam do produto da arrecadação, quer o imposto fosse criado por emenda constitucional, quer por lei ordinária;
participariam indiretamente do referido imposto, pois 49% do produto da arrecadação seriam direcionados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
não participariam do produto da arrecadação do referido imposto, pois a repartição das receitas tributárias é restrita aos impostos ordinários previstos na ordem constitucional.