Questões de Direito Constitucional - Tributação e orçamento - Impostos dos Estados e DF

Imposto sobre grandes fortunas.

Imposto sobre operações de crédito, câmbio ou seguro.

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

insubsistente, uma vez que há imunidade tributária na hipótese.

subsistente, uma vez que a imunidade tributária alcança apenas a comercialização de livros eletrônicos, e não a de seus leitores, ainda que não possuam funcionalidades acessórias.

subsistente, uma vez que não há imunidade tributária, seja na comercialização de livros eletrônicos, seja na de seus leitores, já que o suporte impresso é essencial para o gozo da imunidade.

subsistente, uma vez que, por possuírem funcionalidades acessórias, os leitores de livros eletrônicos em questão equiparam-se a aparelhos multifuncionais, como tablets e smartphones, não alcançados pela imunidade tributária.

insubsistente, desde que a legislação estadual estenda aos leitores, com ou sem funcionalidades acessórias, a imunidade tributária aplicável à comercialização de livros eletrônicos.

poderá instituir o imposto na hipótese II, desde que em relação a bens móveis, mas não na hipótese I, pois não é o domicílio do donatário, e sim o do doador, que define a competência para sua instituição.

poderá instituir o imposto na hipótese I, desde que em relação a bens imóveis situados no Estado, mas, na hipótese II, a edição da norma estadual depende de lei complementar federal que regule a competência para sua instituição.

não poderá instituir o imposto em nenhuma das hipóteses sem a edição de lei complementar federal que regule a competência para sua instituição.

poderá instituir o imposto em ambas as hipóteses, ainda que sem a edição de lei complementar federal que regule a competência para sua instituição, diante da competência concorrente para legislar em direito tributário.

poderá instituir o imposto desde que, na hipótese I, incida em relação a bens imóveis situados no Estado, e na hipótese II, em relação a bens móveis.

incorreto, tanto no que se refere à competência do Estado para a instituição da isenção, como quanto à necessidade de exclusão do ICMS de seu alcance, por ser reservado à lei complementar federal dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

correto, tanto no que se refere à competência do Estado para a instituição da isenção, nos moldes da competência legislativa concorrente em direito tributário, como quanto à necessidade de exclusão do ICMS de seu alcance, uma vez que a concessão de isenção relativa ao ICMS depende de prévia deliberação conjunta dos Estados e do Distrito Federal.

incorreto, no que se refere à competência do Estado para a instituição da isenção, que apenas poderá ser exercida após a edição de lei complementar federal dispondo sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, embora esteja correto em relação à necessidade de exclusão do ICMS do alcance de eventual isenção, uma vez que a instituição de isenção relativa ao ICMS depende de prévia deliberação conjunta dos Estados e do Distrito Federal.

incorreto, no que se refere à competência do Estado para a instituição da isenção, dado que se insere no âmbito da competência de cada ente dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, embora esteja correto quanto à necessidade de exclusão do ICMS de seu alcance, uma vez que a concessão de isenção relativa ao ICMS depende de prévia deliberação conjunta dos Estados e do Distrito Federal.

incorreto, tanto no que se refere à competência do Estado para a instituição da isenção, como quanto à necessidade de exclusão do ICMS de seu alcance, por estabelecer a Constituição, no caso, hipótese de imunidade tributária.