Questões de Direito Administrativo - Classificação e espécies - Atos administrativos

objetiva, com base na teoria do risco integral, sem a possibilidade de aplicação de causas excludentes de responsabilidade.

subjetiva, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.

objetiva, com base na teoria do risco administrativo, mas apenas em relação às condutas estatais comissivas.

subjetiva, com base na teoria da falta do serviço, no caso de omissão estatal.

objetiva, com base na teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.

são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários

são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São provimentos, determinações ou esclarecimentos que se endereçam aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições

são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. Dentre os atos mais comuns desta espécie merecem menção as certidões, os atestados e os pareceres administrativos

são os que contêm uma sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens ou serviços públicos. Visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração

F, F, F, F

V, V, F, V

V, V, V, V

V, F, V, F

Os atos administrativos plúrimos são direcionados a uma coletividade indeterminável de pessoas.

Atos de expediente são praticados pela Administração em nível de igualdade com o particular.

Atos administrativos irregulares possuem defeitos meramente formais em sua edição, permanecendo válidos.

Atos administrativos complexos dependem de anuências da parte a que são dirigidos para que produzam seus efeitos.

Os atos administrativos ampliativos modificam relações jurídicas já existentes.

portaria.

regimento.

resolução.

instrução.

norma de serviço.