Questões de Direito Administrativo - Regime Jurídico dos Servidores do RN
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Questão: 6 de 19
548726984e5dd80e04000180
Banca: FCC
Órgão: Assembleia Legislativa/RN
Cargo(s): Assessor Técnico de Controle Interno
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do RN
Considere os itens abaixo.
I. Promoção, nomeação e aproveitamento.
II. Nomeação, reversão e demissão.
III. Promoção, posse em outro cargo ou função inacumulável, readaptação.
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, são formas de vacância o que consta APENAS em
I e III.
I e II.
III.
II e III.
I.
Questão: 7 de 19
548726984e5dd80e04000181
Banca: FCC
Órgão: Assembleia Legislativa/RN
Cargo(s): Assessor Técnico de Controle Interno
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do RN
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorre
sempre mediante prévia autorização da Assembleia Legislativa.
de ofício, isto é, não é cabível a pedido do próprio servidor.
se, tomado posse, o servidor não entra em exercício no prazo legal.
por inassiduidade habitual.
por abandono do cargo.
Questão: 8 de 19
548726984e5dd80e04000182
Banca: FCC
Órgão: Assembleia Legislativa/RN
Cargo(s): Assessor Técnico de Controle Interno
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do RN
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a indenização destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, constitui
gratificação de representação.
diária.
gratificação por serviços extraordinários.
gratificação de função.
ajuda de custo.
Questão: 9 de 19
5d93d33af92ea10d7a7b5e44
Banca: IBFC
Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT
Cargo(s): Profissional Nível Médio - Oficial Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do RN
A Administração Pública Municipal é o
conjunto de órgãos e entidades institucionais,
orçamentários, financeiros patrimoniais e
humanos dotados de poder normativo,
regulamentar, de polícia, disciplinar e
hierárquico, destinado ao fomento,
intervenção, serviço público, legislativo e
execução das decisões do governo para a
consecução dos interesses coletivos. Com
base nessa informação, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Administração Pública Municipal direta
compreende os órgãos e serviços da estrutura
administrativa do Poder Executivo ou do Poder
Legislativo.
( ) A Administração Pública indireta compreende
as entidades dotadas de personalidade jurídica
própria realizada por autarquia, fundação de
direito público ou privado, empresa pública, e
sociedade de economia mista.
( ) A Administração pública direta e indireta de
todos os Poderes do Município de Cuiabá
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
V, V, F
V, V, V
F, F, F
V, F, V
Questão: 10 de 19
5f3fd03f0905e967a10290b2
Banca: IBFC
Órgão: Fundação Santo André
Cargo(s): Auxiliar Financeiro I
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do RN
No contrato administrativo, aplica-se o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, observando-se, no entanto, as normas aplicáveis à relação contratual, tanto em favor do Poder Público, como dos particulares. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Em qualquer fase do procedimento licitatório, a administração poderá exigir, dos concorrentes, pela exibição de garantia
É vedado à Administração Pública rescindir determinado contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de execução do contrato
O contratado é obrigado a reparar, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados
A Administração Pública poderá rescindir contratos nos casos em que houver um atraso no início da obra em virtude de fato imputável à própria Administração Pública