Questões de Direito Civil - Direito

há direito de representação, exclusivamente, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

não há direito de representação na linha transversal.

o direito de representação é limitado à dupla convocação.

o direito de representação dá-se em favor dos filhos de irmãos falecidos e dos filhos destes, sem limitação (ad infinitum).

Para a validade do negócio jurídico, é considerado indispensável que seu objeto seja lícito, possível, determinado, determinável ou indeterminado.

Para a validade do negócio jurídico, é considerado indispensável que a declaração de vontade dos contratantes seja realizada em forma especial, independentemente de lei que exija ou não a forma especial.

A validade do negócio jurídico requer que sua celebração se dê por agente capaz, tornando‑se anulável ou nulo, respectivamente, os negócios jurídicos celebrados por agentes relativamente ou absolutamente incapazes.

A formalização do negócio jurídico com impossibilidade inicial do objeto torna‑o necessariamente inválido.

Para que o negócio jurídico seja considerado válido, é essencial a escritura pública, independentemente do objeto do contrato.

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Nos contratos de adesão, não são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio jurídico.

Se o contrato for aleatório, dizendo respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, não poderá o outro contratante receber integralmente o que lhe foi prometido ou restituição caso o avençado não venha a existir.

É lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que sejam observadas as normas gerais dos contratos fixadas no Código Civil.

O contrato preliminar não precisa conter os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado, tendo em vista o caráter de transitoriedade.

Os direitos de personalidade são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

A lesão a direitos de personalidade não enseja a responsabilização por perdas e danos.

A lesão a direitos de personalidade do falecido somente poderá reclamada pelo cônjuge sobrevivente, pelos pais e pelos filhos.

O direito ao nome e à vida privada da pessoa natural não possui vinculação direta aos direitos de personalidade.

O pseudônimo adotado pela pessoa, mesmo que utilizado para atividades lícitas, não possui qualquer proteção à luz do direito civil.

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.

São nulos os negócios jurídicos por dolo, quando este for a causa do negócio.

São anuláveis os negócios jurídicos por dolo, quando este for a causa do negócio.

São anuláveis os negócios jurídicos quando a coação decorrer de terceiros.

São nulos os negócios jurídicos quando firmados por alguém em estado de perigo.