Questões de Direito Civil - Direito

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar naturalmente, mas não artificialmente.

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

São fungíveis os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso ou ao serviço de outro.

Lucas pode exigir que a empresa suspenda a obra e repare os danos causados a ele.

Lucas pode exigir que a empresa suspenda a obra, mas não pode exigir que repare os danos causados.

Lucas não pode exigir que a empresa suspenda a obra, mas pode exigir que ela repare os danos causados.

Lucas não pode exigir que a empresa suspenda a obra nem que repare os danos causados.

Lucas não pode exigir que a empresa suspenda a obra, pois ela apenas removeu as árvores para executar a obra da melhor forma.

deve ser reformada, já que o título executivo judicial se formou já na vigência do Código de 2002 e previu juros de 6%.

fere o princípio que dispõe que somente a matéria impugnada na sentença poderá ser objeto de revisão.

está incorreta, visto que a nova taxa de juros não retroage para atingir decisões que transitaram em julgado.

está correta, eis que os juros são consectários legais da obrigação principal e devem ser regulados pela lei vigente à época da efetiva incidência.

está correta, porque os juros podem ser especificados posteriormente à formação do título executivo judicial.

capacidade jurídica do gozo de direitos

capacidade jurídica de fato

interesses protegidos pelo Direito

personalidade jurídica limitada

capacidade jurídica passiva

é devida, porque a transação foi extrajudicial e não houve homologação judicial, o que permite a rediscussão do caso.

é devida, uma vez que a proprietária do carro teria se equivocado ao conferir quitação.

não é devida, uma vez que a proprietária do veículo atingido deu plena e total quitação à titular do carro que atingiu o seu.

não é devida, porque o valor a maior pago pela seguradora constitui ato de mera benevolência.

é devida, e o recibo fornecido pelo lesado deve ser interpretado restritivamente, significando apenas a quitação dos valores aos quais se refere.