Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos

Questão: 21 de 73

179324

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Caieiras/SP

Cargo(s): Diretor Geral

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Atos ilícitos

O abuso do direito constitui ato ilícito, independentemente da existência de culpa ou dolo do agente.

O ato ilícito não pode decorrer de omissão voluntária do sujeito.

Para que a lesão à personalidade constitua ato ilícito, deve haver específica previsão legal, determinando que a conduta do ofensor causa esta espécie de dano.

A lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, não afasta a ilicitude do ato.

No âmbito civil, o ato ilícito decorre tão somente de ato doloso, não abrangendo atos culposos, sem intenção do resultado.

Questão: 22 de 73

178758

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA III

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Atos ilícitos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos
negócios jurídicos.

Caso ocorra erro, espécie de vício de consentimento, em determinado contrato, ainda que a parte a quem a manifestação de vontade se dirija se ofereça para executá-la na conformidade da verdadeira vontade do manifestante, não haverá possibilidade de tal contrato ser validado, uma vez que o negócio jurídico nulo não é passível de confirmação ou convalidação.

Certo

Errado

Questão: 23 de 73

178582

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA III

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Atos ilícitos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos
negócios jurídicos.

Na hipótese de ser celebrado determinado contrato de locação em que se objetive o uso do imóvel para o estabelecimento de um prostíbulo, não estará atendido requisito imprescindível no plano de validade, sendo o negócio jurídico fulminado de nulidade.

Certo

Errado

Questão: 24 de 73

178020

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Atos ilícitos

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.

Certo

Errado

Questão: 25 de 73

177533

Banca: FCC

Órgão: TRT/MG - 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Atos ilícitos

não poderá ocorrer, salvo se Lucas for assistido quando da confirmação.

poderá ocorrer, pois os negócios anuláveis podem ser confirmados pela vontade das partes.

deverá ocorrer, em prestígio ao princípio da conservação dos contratos.

não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.

poderá ocorrer apenas pelo juiz, depois da intervenção do Ministério Público.

Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Atos ilícitos