Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Atos ilícitos

a partir do trânsito em julgado de ação de reparação de danos.

a partir de sentença que reconhecer a responsabilidade civil.

quando interpelado extra ou judicialmente.

desde a data da prática do ato.

desde a citação em ação de reparação de danos.

ilícito, pois ninguém é obrigado a conviver com animais, autorizando-se o sacrifício dos cães, em prol do bem comum.

lícito, porque amparado nos poderes decorrentes do direito de propriedade.

lícito, tendo em vista sua relevância do ponto de vista ambiental.

ilícito, em razão do zoneamento da área, porém não passível de responsabilização, mesmo que provado dano aos vizinhos, dada a relevância ambiental da prática.

ilícito, na medida em que excede os limites impostos pelo fim social da propriedade, e passível de responsabilização civil, caso provado dano aos vizinhos.

II e III.

I e II.

I e III.

III.

I.