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Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Previdência social

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Questão: 116 de 128

502263347306380002000703

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
os itens a seguir.
No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sofrer a incidência da contribuição previdenciária.

Questão: 117 de 128

502263347306380002000704

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
os itens a seguir.
A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores.

Questão: 118 de 128

Desatualizada

502282ac30e19a000200014e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus
princípios, julgue os seguintes itens.
De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.

Questão Desatualizada

Questão: 119 de 128

502bda8fa35ae20002000d66

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Inspetor de Controle Externo - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios
aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens
a seguir.
A contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, para efeito de aposentadoria, é um direito constitucional autoaplicável, não dependendo de critérios outros estabelecidos em lei.

Questão: 120 de 128

502bda8fa35ae20002000d69

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Inspetor de Controle Externo - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios
aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens
a seguir.
A irredutibilidade dos benefícios é um princípio da seguridade social, com expressa previsão na CF, que, não tem aplicação para os regimes próprios previdenciários.