Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça

não pode ser promovido por merecimento, pois tal promoção pressupõe o tempo mínimo de três anos de exercício na res­ pectiva entrância.

não pode ser promovido por merecimento, pois para tanto é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes con­ secutivas em lista de merecimento.

deve ser promovido por merecimento, respeitadas as normas incidentes na espécie.

deve ser promovido por merecimento, sendo que o tribunal somente poderá recusar tal promoção pelo voto fundamentado de dois quintos de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

não pode ser promovido por merecimento, pois tal promoção pressupõe o tempo mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira terça parte da lista de antiguidade.

não pode reexaminar o caso, em razão da autonomia do Tribunal de Justiça;

somente poderia reexaminar o caso se a decisão tivesse sido desfavorável a João;

somente poderia reexaminar o caso a pedido do Ministério Público;

pode rever o caso até um ano após a decisão do Tribunal de Justiça;

pode reexaminar a absolvição de João a qualquer tempo.

não é possível, por força da garantia da inamovibilidade;

é possível, desde que fosse decretada, em caráter prévio, a aposentadoria compulsória de João;

é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão exclusiva do Conselho Nacional de Justiça;

é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão exclusiva do tribunal a que João está vinculado;

é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão do Conselho Nacional de Justiça ou do tribunal a que João está vinculado.

externo, pois tem em sua composição vários membros que não fazem parte do Poder Judiciário e está ligado diretamente ao Poder Executivo;

administrativo, pois exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Judiciário com auxílio do Tribunal de Contas;

legislativo, eis que seus membros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal;

interno do Poder Judiciário, ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público;

interno do Poder Judiciário, ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

totalmente incorreta, já que dissonante da ordem constitucional;

parcialmente incorreta, pois o CNJ também exerce o controle externo sobre outros órgãos;

parcialmente incorreta, já que o CNJ pode controlar atos jurisdicionais quando autorizado;

parcialmente incorreta, pois o CNJ também possui membros estranhos ao Judiciário;

totalmente correta, já que harmônica com a ordem constitucional.