Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça

deve receber a petição de João, mas somente pode recomendar que o Defensor Público venha a atendê-lo;

não deve receber a petição de João, pois a Defensoria Pública não está sujeita à sua fiscalização;

deve receber a petição de João, podendo punir o Defensor Público e determinar que venha a atendê-lo;

não deve receber a petição de João, pois as instâncias administrativas locais não foram previamente exauridas;

deve receber a petição de João, mas não punir o Defensor Público por conduta praticada fora do processo judicial.

é competente para apresentar parecer prévio nas contas de João, não para julgá-las;

somente seria competente para julgar as contas de governo de João;

é competente para julgar as contas de gestão apresentadas por João;

somente é competente para arquivar as contas de João, não para julgá-las;

é competente para julgar as contas de João, mas seria cabível recurso para o Poder Legislativo.

apenas pode reformar a sentença caso constate que é contrária à prova dos autos e absurda;

apenas pode adotar providências em relação às condutas eticamente reprováveis;

apenas pode reformar a sentença e adotar providências em relação à demora dos processos;

pode reformar a sentença e adotar providências em relação às infrações éticas e à demora dos processos;

não pode reformar a sentença, mas pode adotar providências em relação às infrações éticas e à demora dos processos.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.