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Questões de Direito Constitucional - Princípios gerais da atividade econômica - Ordem Econômica e Financeira

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Questão: 186 de 284

46253

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A propriedade do produto da lavra das jazidas minerais atribuídas ao concessionário pelo preceito da CF é inerente ao modo de produção capitalista. A propriedade sobre o produto da exploração é plena, desde que exista concessão de lavra regularmente outorgada.

Questão: 187 de 284

46182

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A existência ou o desenvolvimento de uma atividade econômica sem que a propriedade do bem empregado no processo produtivo ou comercial seja concomitantemente detida pelo agente daquela atividade ofende a CF. O conceito de atividade econômica como atividade empresarial depende da propriedade dos bens de produção.

Questão: 188 de 284

46194

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
O conceito de monopólio pressupõe apenas um agente apto a desenvolver as atividades econômicas a ele correspondentes e não se presta a explicitar características da propriedade, que é sempre exclusiva, sendo redundantes e desprovidas de significado as expressões “monopólio da propriedade” ou “monopólio do bem”.

Questão: 189 de 284

45129

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.
A livre iniciativa é sinônimo de liberdade econômica absoluta.

Questão: 190 de 284

43744

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Banca: VUNESP

Órgão: IPT/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

Propriedade pública.

Defesa do consumidor.

Equiparação das desigualdades setoriais.

Livre exercício de qualquer atividade econômica, dependente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Vedação de investimentos de capital estrangeiro.