Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e FGTS - FGTS

O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado, em virtude de prestação de serviços no exterior.

Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de capitalizarem juros de dois por cento ao ano.

O Conselho curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre, por convocação de seu Presidente.

Se a dispensa do obreiro ocorrer por fator de força maior caberá o acréscimo rescisório de 20% sobre o montante total do FGTS.

Na vigência do contrato de trabalho o trabalhador que possuir sessenta e cinco anos ou mais poderá sacar o valor depositado na conta do FGTS.

efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

não há estabilidade de emprego assegurada pela legislação competente.

da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de qualidade.

da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

de um terço de seus membros, tendo o Presidente voto de desempate.

de um terço de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de desempate.

I, II e III.

II, III e IV.

II e IV.

III e IV.

I e II.

em caso de falecimento do trabalhador, o saldo existente na conta vinculada do mesmo será pago aos seus sucessores previstos na lei civil, conforme definido pelo juízo do inventário ou do arrolamento.

na hipótese de culpa recíproca na extinção do contrato ou de força maior, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, o empregador deverá depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS, respectivamente, importâncias de 20% e de 25% sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.

em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado, este somente poderá movimentar o valor equivalente a 50% de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.

na hipótese de dispensa sem justa causa pelo empregador, este deverá depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS, a importância igual a 40% do saldo da conta vinculada, atualizado monetariamente e acrescido dos respectivos juros.

em caso de rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, este deve depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.