Questões de Direito Penal - Desistência e arrependimento

desistência voluntária

fuga legítima

sistemática impossível

hostilidade recolhida

o perdão incondicional

a desistência voluntária

a apropriação temporária

o arrependimento posterior

a atividade de uso

a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, não possibilitada sua reparação, variando o índice de redução da pena em função da maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima;

a integral reparação do dano ou a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, variando o índice de redução da pena em função da maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima;

a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, não possibilitada sua reparação, variando o índice de redução da pena em função da integralidade e preservação do bem restituído;

a integral reparação do dano ou a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, variando o índice de redução da pena em função da integralidade do bem restituído;

a restituição da coisa antes do oferecimento da denúncia, não possibilitada sua reparação, variando o índice de redução da pena em função da integralidade e preservação do bem restituído.

a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;

o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis;

as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;

o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;

o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.