Questões de Direito Penal - Livramento condicional

Falta de natureza grave durante o cumprimento da pena privativa de liberdade interrompe a contagem do lapso temporal necessário para a obtenção do livramento condicional.

Terminado o período de prova sem a revogação ou suspensão do livramento condicional, não é possível o reconhecimento da extinção da pena caso se descubra que o liberado tenha sido condenado definitivamente por crime cometido durante a vigência do benefício.

A não reparação do dano causado pela infração penal, quando possível, impede a concessão do livramento condicional.

O juiz detém o poder de determinar a fiscalização do cumprimento dessa medida por meio da monitoração eletrônica.

Ao reincidente específico em crime hediondo poderá ser concedido esse benefício após o cumprimento de mais de dois terços da pena.

o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento condicional.

é possível a revogação do livramento condicional em virtude de condenação por crime cometido antes de sua vigência.

o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.

o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.

a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.

poderá ser concedido após cumprimento de 2/3 da pena.

poderá ser concedido após cumprimento de 3/5 da pena.

não poderá ser concedido a Luan.

poderá ser concedido após cumprimento de 1/2 da pena.

poderá ser concedido após cumprimento de 1/3 da pena.

Cumprimento de mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou assemelhado.

Pagamento da pena de multa.

Reparação do dano, salvo impossibilidade de o fazer.

Cumprimento de mais de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

Cumprimento de mais da metade se for reincidente em crime doloso.

admite suspensão ou prorrogação por domingos, feriados ou férias.

exclui o dia do começo em seu cômputo.

a contagem é feita pelo calendário comum, considerando-se os meses sempre como de trinta dias.

é o considerado na contagem da decadência e do livramento condicional.

se considera a hora em que cometido o crime.