Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

Considera-se indisponível o sistema do processo judicial eletrônico ante a impossibilidade de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais, bem como o acesso a comunicações processuais

A indisponibilidade não se caracteriza quando das falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública

A indisponibilidade do sistema é aferida por meio de sistema de auditoria fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça ou órgão que detém tal responsabilidade

Toda indisponibilidade do sistema será registrada em relatório de interrupções de funcionamento acessível ao público

Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, independentemente do prazo em que durou a indisponibilidade, assim como o horário de sua verificação

Apenas I e II são corretas

Apenas II e IV são corretos

Apenas I, II e III são incorretos

Apenas II e III são incorretos

I, II, III e IV são corretos

Os Órgãos do Judiciário realizarão convênios exclusivos com a Ordem dos Advogados do Brasil para disponibilização de equipamentos aos seus funcionários visando o melhor desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico

Os documentos físicos apresentados em cartório deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias

O sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte quando da propositura de ação judicial

O uso inadequado do sistema que cause prejuízo ante a redução de sua disponibilidade imporá ao responsável pena privativa de liberdade por crime contra a administração pública

O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico não tem atribuição para elaborar, aprovar e alterar plano de projeto nacional

É vedada a intimação por meios eletrônicos em portal próprio, devendo o respectivo Tribunal criar seu Diária de Justiça Eletrônico para publicação em órgão oficial

As cartas rogatórias não poderão ser feitas por meio eletrônico

No processo eletrônico, as citações da Fazenda Pública serão feitas por meio eletrônico

A conservação de reserva dos autos do processo deverá ser feita por meio físico

Não poderá o magistrado ordenar que a exibição de documentos essenciais para análise do feito seja feita de modo eletrônico

não prevê expressamente o princípio da identidade física do juiz.

impõe ao advogado e ao defensor público o ônus de intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

abandonou completamente o sistema de distribuição do ônus da prova diante do polo ocupado pela parte na demanda.

exige para a produção antecipada de provas prova de fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

mantém o sistema de reperguntas para a produção da prova testemunhal.