Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos
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Questão: 131 de 225
59de12d3f92ea10530f37572
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública da União
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos,
ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não
se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado
democrático de direito.
Se é ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento
jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas
de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia
de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do
processo.
Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015,
p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel.
22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens
a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca
das normas fundamentais do processo civil.
Questão: 132 de 225
59de12d4f92ea10530f37576
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública da União
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos,
ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não
se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado
democrático de direito.
Se é ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento
jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas
de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia
de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do
processo.
Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015,
p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel.
22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens
a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca
das normas fundamentais do processo civil.
Questão: 133 de 225
59de2b7ef92ea10530f37eda
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
condenatória proferida contra o Estado do Rio Grande do Sul de valor certo e líquido de 1.000 salários mínimos.
fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
condenatória proferida contra autarquia estadual de valor líquido e certo de 700 salários mínimos.
condenatória proferida contra a União de valor certo e líquido de 1.500 salários mínimos.
condenatória proferida contra o Município de Porto Alegre de valor certo e líquido de 700 salários mínimos.
Questão: 134 de 225
59ef733af92ea14896361758
Banca: IBFC
Órgão: Tribunal de Justiça do Pernambuco
Cargo(s): Técnico Judiciário - Função Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
A solicitação de auxílio direto será encaminhada ao Brasil pela autoridade estrangeira, cabendo ao Estado brasileiro assegurar a autenticidade do pedido
É desnecessária a tradução juramentada de documento encaminhado juntamente com o pedido de cooperação jurídica internacional, desde que este seja enviado por meio de autoridade central ou via diplomática
Compete ao juiz estadual da comarca em que deverá ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto
A cooperação jurídica internacional terá como objeto tão somente os atos de citação, intimação, notificação judicial e extrajudicial
Caso fira preceitos constitucionais, pode a autoridade judiciária brasileira revisar o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro
Questão: 135 de 225
59ef7340f92ea1489b9794e8
Banca: IBFC
Órgão: Tribunal de Justiça do Pernambuco
Cargo(s): Técnico Judiciário - Função Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
A conservação dos autos do processo se dará exclusivamente por meio digital
A digitalização de autos em mídia não digital será precedida de comunicação às partes e seus procuradores para que se manifestem sobre os documentos
Todos os documentos produzidos eletronicamente e juntados no processo judicial serão considerados originais
Quando inviável a citação por meio eletrônico, o ato será procedido de forma ordinária, digitalizando-se o documento físico
A arguição de falsidade de documento também tramitará por meio eletrônico