Questões de Direito Processual do Trabalho - Embargos de declaração

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Questão: 1 de 21

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Ceará

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho > Recursos em espécie > Embargos de declaração

recurso extraordinário – oito dias – TST.

embargos de declaração – cinco dias – juízo prolator.

recurso de revista – oito dias – tribunal regional do trabalho.

recurso ordinário – quinze dias – tribunal regional do trabalho.

Questão: 2 de 21

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Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho > Recursos em espécie > Embargos de declaração

devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.

apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.

podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.

interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade.

admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.

Questão: 3 de 21

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal Pires Do Rio/GO

Cargo(s): Procurador Jurídico do Município

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho > Recursos em espécie > Embargos de declaração

O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de declaração, porque esse recurso suspende o prazo para interposição de outros recursos.

Certo

Errado

Questão: 4 de 21

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de Pindorama/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho > Recursos em espécie > Embargos de declaração

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, pela parte embargante, independentemente de qualquer circunstância.

Questão: 5 de 21

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A

Cargo(s): Analista Júnior - Jurídico

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho > Recursos em espécie > Embargos de declaração

Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte.

Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração, os quais necessariamente suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

Certo

Errado