Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

A representação é retratável até a sentença de primeiro grau.

Oferecida a denúncia, a representação torna-se irretratável.

A representação é retratável em qualquer fase do processo.

Uma vez efetivada a representação, não há que se falar em retratação.

Recebida a denúncia, a representação torna-se irretratável.

no caso de morte do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas pelos seus descendentes.

no caso de declaração de ausência do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas por seu cônjuge ou seus descendentes.

a ação dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

não se admite a ação penal privada em tais casos.

apenas assumem tal natureza os crimes contra interesse da União, Estado ou Município.

é da vítima, exclusivamente

é da vítima, concorrentemente com o Ministério Público

é do Ministério Público

é da vítima e do seu representante legal

o Promotor de Justiça poderá abrir mão do inquérito policial, caso tenham sido apresentadas informações que o permitam iniciar o processo penal, e, nesta hipótese, deverá oferecer a denúncia no prazo de trinta dias

as ações penais em que se apure a prática de contravenção deverão ser intentadas mediante a iniciativa do Promotor de Justiça, mas dependerão, quando a norma determinar, de manifestação prévia do Ministro da Justiça

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do interesse ou do patrimônio dos entes federativos, a ação penal será pública

Se a vítima for maior de 60 anos, o direito de representação poderá ser exercido por qualquer pessoa, independente de mandato específico