Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.

A queixa na ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

A representação será irretratável após o encerramento do inquérito policial.

A aceitação do perdão fora do processo não poderá ser feita por procurador com poderes especiais.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.

manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.

manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.

manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.

oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Custódio Custos não poderá ajuizar a ação penal pública, mas atuará no processo de conhecimento como fiscalizador da execução da lei, a teor do que diz o Código de Processo Penal.

Custódio Custos deverá ser o membro do Ministério Público a ajuizar a ação penal pública, a teor do que prevê a Resolução nº 181, de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Custódio Custos não poderá ser o firmatário da ação penal pública, em razão de estar impedido, segundo vedação constante expressamente no Código de Processo Penal, pelo fato de ele haver testemunhado o fato investigado.

Custódio Custos não poderá ser o firmatário da ação penal pública, em razão de ser considerado suspeito, segundo vedação constante expressamente no Código de Processo Penal, pelo fato de ele haver testemunhado o fato investigado.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.