Questões de Direito Processual Penal - Habeas corpus - Ações autônomas de impugnação

denegar a apelação ou a julgar deserta.

rejeitar a denúncia ou a queixa.

julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.

conceder habeas corpus.

conceder, negar ou revogar livramento condicional.

não admite reiteração, ainda que fundada em novas provas.

não se presta a modificar a pena.

é aceita no caso de sentença absolutória imprópria.

obriga o recolhimento à prisão para ser requerida.

pode ser requerida em qualquer tempo, mas apenas antes da extinção da pena.

o mandado de segurança e o agravo em execução.

a apelação e o mandado de segurança.

o recurso em sentido estrito e o habeas corpus.

os embargos de declaração e a carta testemunhável.

a revisão criminal e o habeas corpus.

somente pode ser interposto por procurador com poderes especiais, vedada a interposição pelo próprio réu.

pode ser interposto pelo MP, com o intuito de obter a liberdade provisória ao réu preso.

pode ser interposto por qualquer pessoa em favor do réu, desde que esta possua inscrição de advogado ou estagiário na Ordem dos Advogados do Brasil.

deverá ser interposto sempre perante o TRF competente, ainda que a autoridade coatora seja o delegado federal que conduzir o auto de prisão em flagrante.

pode ser interposto ainda que apenas pena de multa tenha sido imposta ao sentenciado.

Tribunal de Justiça dos Estados.

Superior Tribunal de Justiça.

pleno da Turma Recursal composta de 5 juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

pleno da Turma Recursal composta de 15 juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado Especial.